Relator propõe alterações nos ministérios de Lula e Alcolumbre adia votação de MP

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do governo federal que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, adiou por 24 horas a reunião do grupo que votaria o relatório entregue pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O adiamento foi possível após um pedido de vista coletiva. A análise do relatório do emedebista, que ocorreria nesta terça-feira 23, portanto, será realizada na tarde desta quarta-feira 24.

O texto entregue por Bulhões nesta terça-feira prevê uma série de mudanças na estrutura montada pelo governo Lula (PT). O deputado propôs, por exemplo, transferir a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

Ele justificou a mudança como uma forma de garantir a ‘neutralidade’ das demarcações. Pela proposta, a pasta da ministra Sonia Guajajara ficaria apenas com a gestão dos territórios já homologados. A ministra já se posicionou contra o item e pediu que os parlamentares alterem a proposta de Bulhões.

O relatório do emedebista também prevê que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) saia das mãos do atual Ministério do Meio Ambiente e passe para a pasta da Gestão e da Inovação. Novamente, o deputado alegou a troca como uma forma de garantir ‘neutralidade’ nas decisões. O CAR é um dos mecanismos usados para tentar impor regras para que as propriedades rurais estejam de acordo com práticas de combate ao desmatamento.

Da pasta de Marina Silva, Bulhões também retirou a implementação dos sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os dois irão, de acordo com o texto, para o Ministério das Cidades, comandado pelo seu correligionário Jader Filho. Já a Agência Nacional das Águas vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.

Na prática, as duas mudanças impões um esvaziamento significativo das funções das pastas de Guajajara e Marina.

Coaf

Outra mudança significativa feita pelo relator na Medida Provisória do governo versa sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na proposta do governo, o órgão está atrelado ao Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. Já no texto de Bulhões o Coaf não é mencionado e, portanto, voltaria ao Banco Central.

Agro

O relator também tirou das mãos do petista Paulo Teixeira, que comanda o Desenvolvimento Agrário, a definição da política de preços agrícolas. O tema será atribuição, segundo o relatório, do Ministério da Agricultura, de Carlos Fávaro. Outras diversas atribuições que eram de Teixeira e da Conab também serão entregues a Fávaro pelo texto atual.

Extinção da Funasa

Por fim, o relatório do deputado do MDB também autorizou a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Após análise da comissão, o relatório final precisará passar por votação nos plenário da Câmara e do Senado. Leia a íntegra do texto apresentado nesta terça-feira. 

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