Se for dentro da lei, que o impeachment de Bolsonaro seja feito, diz Santos Cruz

O ex-ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro general Carlos Alberto dos Santos Cruz rechaçou nesta quinta-feira 19 a tese propagada pelo mandatário de que as Forças Armadas sejam um ‘poder moderador’ e que, portanto, um golpe seria ‘constitucional’. A advertência do militar da reserva foi dada em entrevista ao programa 4 Ases no YouTube.

“Não tem nenhuma base legal, jurídica. Nenhum amparo legal, nenhum cabimento. Essa história é um absurdo, está sendo explorada de maneira absurda pelo Poder Executivo”, advertiu o general sobre a forçosa interpretação do artigo 142 da Constituição feita pelo presidente e seus pares. “As Forças Armadas são para proteger os Poderes. Não tem nenhuma pista na Constituição que fale em poder moderador”, acrescentou.

A hipótese aventada pelo presidente e repetida exaustivamente pelos seus aliados é a de que no artigo 142 da Constituição Federal estaria o amparo legal para uma ruptura vinda das Forças Armadas, cumprindo um suposto ‘papel moderador’. A tese, no entanto, não é verdadeira e repreendida por juristas e especialistas.

 

Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, recentemente repudiou a interpretação distorcida da lei feita pelo atual Executivo. Para o jurista, tal leitura é ‘repugnante e inaceitável’. Mello ainda afirma que quem admite quem ‘admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador’ da democracia.

Carmen Lúcia, atual ministra do Supremo, seguiu linha semelhante e  desmentiu publicamente a interpretação, afastando a leitura de ‘poder moderador’ da carta constitucional. “Não existe um quarto poder”, explicou a ministra. Em junho de 2020, o atual presidente do STF, Luiz Fux também afastou a hipótese e, em decisão, determinou que as Forças Armadas não são ‘poder moderador’.

Bolsonaro desrespeita as Forças Armadas

Na entrevista ao canal, Santos Cruz também tratou do uso pessoal que vem fazendo Bolsonaro das instituições militares. Episódios como a ‘tanqueciata’ na Esplanada durante a apreciação do voto impresso na Câmara e a nota ameaçadora das Forças ao Congresso foram lidos pelo general como ações de ‘desrespeito’ aos militares.

“Ele tenta arrastar as Forças Armadas para o jogo político”, repudiou, dizendo ainda que o “desfile inoportuno e descabido” e que o uso de blindados pelo presidente foi “político”, o que não deveria ter ocorrido.

Sem ‘restrições’ ao impeachment’

Durante a conversa, Santos Cruz destacou também não ver nenhuma restrição ao impeachment de Jair Bolsonaro, apoiado por 58% da população, desde que atendido os trâmites legais para o processo.

“Não vejo nenhuma restrição. Se for dentro da lei, que seja feito”, explicou sua posição.

O general ainda avaliou a condução do seu ex-aliado durante a pandemia e atribuiu o caos atual no setor às características de Bolsonaro: “falta de características pessoais de liderança” e “falta de coragem de assumir responsabilidades”, justificou.