Gen. Heleno defende ‘constitucionalidade’ de golpe militar: ‘Artigo 142 pode ser usado’

O ministro diz não acreditar em um golpe ‘neste momento’, mas não descarta a ruptura democrática em um ‘momento mais grave’

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, não descartou a possibilidade de um novo golpe militar no Brasil e defendeu a ‘constitucionalidade’ da ação das Forças Armadas. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira 16.

“O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou o general. “O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento”, completa mais adiante.

O artigo citado, no entanto, não fala em intervenção ou qualquer ruptura constitucional. Não há menção a um ‘poder moderador’, como acreditam os governistas. No texto, as funções das Forças Armadas são: a defesa da Pátria; a garantia dos poderes constitucionais; e a garantia da lei e da ordem.

Apesar da defesa do ato, o ministro disse não acreditar em um golpe ‘neste momento’, mas não descartou que uma ruptura democrática possa ocorrer em um ‘momento mais grave’. Segundo o militar, agora é preciso ‘torcer’ para que as Forças Armadas não entrem em ação.

“Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes”, destacou. “Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave”, acrescentou Heleno.

Na entrevista, o ministro ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse acreditar que a Corte está ‘extrapolando a Constituição’ nas suas ações.

“Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas”, disse Heleno ao opinar sobre o Tribunal.

Segundo explicou, a prisão do presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson seria um exemplo deste ‘exagero’ do STF ao qual se refere.

“Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional. Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário”, explicou.

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