Forças Armadas não são um Poder no Brasil, reforça Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, confrontou as alegações do presidente Jair Bolsonaro de que as Forças Armadas seriam um Poder Moderador. Ela reforçou que, no Brasil, “não existe um quarto Poder”.

Em entrevista à jornalista Míriam Leitão, do Globo, a magistrada ressaltou a importância do restabelecimento da harmonia entre os Poderes. “A sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”, declarou.

A ministra ainda ressaltou a distinção entre a liberdade de expressão e o combate às fake news. Para ela, existe uma confusão entre manifestações grosseiras, incivis e delituosas e o direito assegurado constitucionalmente. “O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todas as formas de liberdade. A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro”, explicou.

Cármen Lúcia também rebateu as declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a possibilidade de Bolsonaro não aceitar o resultado das eleições em 2022. Em entrevista à Folha de S.Paulo no último sábado 14, o deputado afirmou: “É uma possibilidade que o TSE deveria ter ponderado quando quis mostrar força, pressionando os partidos para vencer a votação no Congresso Nacional”.

A ministra do STF, porém, disse que “há uma constituição no Brasil, há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional”. Também afirmou que declarações do tipo “criam desconfiança, e a democracia vive da confiança”.