CartaExpressa
Interpretação distorcida do artigo 142 é ‘repugnante e inaceitável’, diz Celso de Mello
O ex-ministro do STF rebateu as declarações do general Augusto Heleno, sem citá-lo: ‘Profanador’
Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, repudiou nesta terça-feira 17 as recentes declarações do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que não descartou a possibilidade de um novo golpe militar no Brasil e defendeu a ‘constitucionalidade’ da ação das Forças Armadas.
“O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou o militar à Rádio Jovem Pan, na véspera. “O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do País. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento”, disse em outro momento da entrevista.
Para Celso de Mello, no entanto, é “inquestionável” o fato de que o artigo 142 “não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado”.
Em nota enviada ao site Consultor Jurídico, o ex-ministro declara que “quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República”.
“A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia”, afirmou ainda, sem mencionar diretamente Augusto Heleno.
Relacionadas
CartaExpressa
Bolsonaro tenta retirar Zanin do julgamento de recurso contra inelegibilidade
Por CartaCapitalCartaExpressa
Brasil ultrapassa 1,5 mil mortes por dengue neste ano
Por CartaCapitalCartaExpressa
Operação da PF apura desvios de verbas da Saúde em cidade onde irmã de ministro é prefeita
Por Wendal CarmoUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.