PEC para barrar militares da ativa na política está prestes a ser enviada ao Congresso, indica Múcio

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que barra a participação de militares da ativa na política está prestes a ser enviada ao Congresso. A declaração foi concedida durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira 22, em um evento de empresários em São Paulo.

O projeto havia chegado ao Palácio do Planalto em março. A perspectiva é de que militares da ativa sejam obrigados a se desvincular das Forças Armadas caso decidam exercer cargos na política.

“Eu acho que ele [o projeto] está para seguir para o Congresso”, afirmou Múcio.

Segundo o ministro, a proposta não deve discutir a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal, a tratar do papel das Forças Armadas. Forças de esquerda apontam interpretações golpistas sobre o dispositivo por parte de bolsonaristas. Conforme mostrou CartaCapital, parlamentares do PT atuam pela aplicação de mudanças.

“O que nós estamos trabalhando é para que essa matéria não seja discutida também com a 142, da Constituição. Isso é uma discussão que nós precisávamos ter de forma mais calma”, declarou.

O texto já conta com as assinaturas dos chefes das Forças Armadas, afirmou o ministro. Além disso, a matéria já passou pela análise dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Casa Civil, Rui Costa. Neste momento, a discussão sobre o tema ocorre no âmbito do Ministério das Relações Institucionais, de Alexandre Padilha.

“Está andando super bem, foi uma coisa consensual”, declarou Múcio aos jornalistas. “Estamos apenas procurando ver quem vai apresentar e a forma que vai.”

Havia ainda o cuidado, segundo ele, de identificar se a proposta não se chocaria com algum projeto já apresentado no Congresso. Na última legislatura, a então deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já havia sido autora de uma PEC que proibia militares de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

Assunto está ‘absolutamente pacificado’

Múcio discutiu o tema em um almoço-debate com 280 empresários no Palácio Tangará, em São Paulo, nesta segunda, ao lado do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na ocasião, o ministro da Defesa afirmou que o assunto está “absolutamente pacificado” e que a política é uma “bela ferramenta para corrigir injustiças”, mas que não pode ser um meio para benefícios pessoais.

“O militar é uma função do Estado brasileiro. Eles pertencem a um presidente que está no governo. O problema é o militar ir para a política, tentar se candidatar, não se elege e volta para as Forças Armadas. Aí ele volta fazendo proselitismo político, criando grupos de WhatsApp e dentro dos quartéis.”

O evento foi organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, o Lide, organização presidida por João Doria Neto, com a participação do ex-governador de São Paulo João Doria Júnior, como co-chairman do grupo.