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Dino não descarta ‘remédio extremo’ após racismo contra Vinícius Jr.

Segundo o ministro, a pasta estuda a possibilidade de aplicação do princípio da ‘extraterritorialidade’

Foto: Jose Jordan/AFP
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira 22 que a pasta não desconsidera a possibilidade de recorrer a uma medida jurídica excepcional em caso de omissão das autoridades espanholas nos episódios de racismo contra o brasileiro Vinícius Junior, atacante do Real Madrid.

“Estamos, no âmbito do Ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, nos casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, disse o ministro.

Dino reforçou se tratar de um “remédio extremo” e afirmou confiar na apuração do caso pela Espanha.

“Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas”, explicou. “É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis.”

O novo caso de racismo contra Vini Jr. ganhou dimensões diplomáticas. Em nota assinada por vários ministérios e publicada nesta segunda, o governo Lula (PT) repudiou, “nos mais fortes termos”, os ataques racistas. No texto, a gestão federal convidou “as autoridades governamentais e esportivas da Espanha a tomarem as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos”. O governo apelou, conjuntamente, à Fifa, à Federação Espanhola e à Liga do país.

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