PSOL vai ao STF contra interpretações golpistas sobre o artigo 142 da Constituição

O PSOL solicitou que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais as interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição, utilizadas por bolsonaristas para pregar uma intervenção militar no Brasil.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pelo partido busca atestar a ilegalidade de interpretações que:

• caracterizem as Forças Armadas como “Poder Moderador”;
• tentem ampliar suas atribuições para além daquelas fixadas pelo texto constitucional, especialmente sobre supostas competências para arbitrar conflitos entre Poderes;
• permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático;
• viabilizem a instauração de um governo de exceção pelas Forças Armadas.

Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Para o PSOL, as interpretações inconstitucionais podem caracterizar, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e sabotagem.