O adeus de Augusto Aras, o PGR que abraçou o bolsonarismo

Augusto Aras deixa, nesta terça-feira 26, o comando da Procuradoria-Geral da República.

Na sua derradeira aparição no Supremo Tribunal Federal, ocorrida na última quinta-feira, dia 21, o PGR defendeu veementemente seu “legado” e rotulou críticas à sua gestão como “falsas narrativas”.

“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por algumas incompreensões de falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado, documentado e publicizado”, afirmou.

De fato, a herança deixada por Aras à frente da PGR é recheada de controvérsias.

Relembre a seguir.

Críticas à Lava Jato

Ao longo de seu mandato, o PGR ganhou notoriedade por suas críticas incisivas à Operação Lava Jato e, a partir de 2021, por sua atuação decisiva para desmantelar a força-tarefa.

A pá de cal na operação foi lançada há alguns dias, em 16 de setembro. Na data, Aras anunciou que não recorreria da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas oriundas do acordo de leniência com a Odebrecht. Na ocasião, Aras afirmou que a operação deixou um “legado maldito”, expressão que já havia utilizado antes em referência à operação.

A Lava Jato foi frequentemente criticada por Aras – e, sua postura, elogiada por colegas do alto escalão do Judiciário. Dias Toffoli, por exemplo, afirmou na segunda-feira, dia 25, que sem Aras, “talvez não tivéssemos democracia”. Gilmar Mendes também elogiou o PGR, argumentando que sua gestão “deixa um legado de reinstitucionalização do Ministério Público Federal”.

A omissão calculada contra Bolsonaro

Ele enfrentou o fogo-amigo no MPF por medidas vistas como “pró-governo”. Um exemplo foi seu pedido para que o STF suspendesse o inquérito das fake news, que mira figuras políticas, empresariais e influenciadores ligados ao bolsonarismo.

Aras arquivou mais de 70 pedidos de investigação contra Bolsonaro. Entre as acusações havia prevaricação, uso impróprio de verbas públicas, violação de medidas sanitárias e epidemia resultando em morte, investigadas pela CPI da Covid.

Em julho de 2022, a PGR pediu o arquivamento de ações contra Bolsonaro e aliados, baseadas no relatório final da CPI. Aras também negou qualquer ilegalidade nas declarações do ex-capitão contra medidas de combate à Covid-19.

Naquele mesmo ano, Aras foi alvo de um pedido de investigação por supostas omissões em relação à gestão de Bolsonaro durante a pandemia. O caso criou instabilidade dentro do MPF.

Aras ainda ignorou as declarações golpistas feitas por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021. Apesar das ameaças feita a ministros da Corte, Aras avaliou os atos políticos ocorridos durante a comemoração do bicentenário da Independência como “festa cívica”.

Analistas indicam que Aras foi omisso ao ignorar as posturas do ex-presidente, arquivando as acusações contra ele.

Dos 184 processos que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus filhos como alvos no Supremo Tribunal Federal, em 95% dos casos as manifestações do procurador-geral foram favoráveis à família. Seja defendendo ou referendando arquivamentos, seja elaborando medidas processuais favoráveis ao clã. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo.

Bolsonaro se tornou réu em apenas uma ação aberta pela PGR. O processo investiga uma possível interferência do ex-presidente na Polícia Federal. No entanto, foi arquivado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em agosto de 2022.

Agendas noturnas

Além disso, a CPMI do 8 de Janeiro obteve acesso a e-mails do tenente-coronel Mauro Cid, que indicam “agendas privadas” noturnas entre o ex-presidente, Aras e a vice-PGR, Lindôra Araújo.

A primeira reunião teria ocorrido na semana seguinte à nomeação de Lindôra para o cargo de vice-procuradora-geral. Oito dias depois, a PGR informou ao STF não ver razões para investigar Bolsonaro no inquérito sobre a atuação de pastores lobistas no Ministério da Educação.

Três semanas após a segunda agenda, em 27 de maio, o órgão pediu ao STF o arquivamento de duas representações contra o então presidente por racismo. As representações focavam numa declaração de Bolsonaro a um apoiador negro, perguntando se o rapaz pesava “mais de sete arrobas”, uma unidade de medida utilizada para pesar gado.

Em 24 de agosto, 14 dias depois da terceira agenda, a PGR informou ao STF ter aberto uma apuração preliminar sobre a reunião entre Bolsonaro e embaixadores estrangeiros em julho. Para o órgão, no entanto, seria “prematuro” solicitar a abertura de um inquérito sobre o tema.

O encontro com os diplomatas respaldou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

Por outro lado, em 4 anos de gestão à frente do MP, Aras conseguiu negociar cerca de 3,2 bilhões de reais em 37 acordos de colaboração premiada.

Aras também foi o PGR que apresentou o maior número de Ações Diretas de Inconstitucionalidade na Corte desde 2001. Foram 425 propostas, sendo 208 julgadas procedentes – de um total de 272 julgamentos. A taxa de decisões favoráveis no STF foi de 76%.

Acenos à Lula e um possível recondução

Augusto Aras tentou, ao longo dos últimos meses, se cacifar para obter o terceiro mandato, desta vez por indicação do presidente Lula.

De olho na recondução, nos últimos meses Aras de assumiu o papel de “defensor da democracia”.

No entanto, Aras viu a sua chance a recondução ruir após pedir a suspensão da investigação da Polícia Federal que tinha como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e um de seus assessores, Luciano Cavalcante.

O caso envolve uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro que teria desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao Ministério da Educação.

Aras também já havia retirado a denúncia oferecida pelo órgão que comanda, contra Arthur Lira.

O parlamentar era investigado por corrupção passiva, por ter supostamente recebido um pagamento de 1,5 milhão de reais de propina feito pela construtura Queiroz Galvão.

Além de Lira, Aras pediu o arquivamento de um inquérito contra o então ministro da Casa Civil Ciro Nogueira no caso em que ele era suspeito de receber propina do grupo J&F.

Juristas analisam que Aras deixou de lado a atribuição da PGR de atuar no “controle de constitucionalidade” dos atos do governo.

Entre 2019 e 2022 foram apenas nove ações da PGR para investigar e denunciar os políticos com foro por prerrogativa de função.

Os cotados para substituí-lo

Até Lula definir o substituto, a chefia da PGR deve ser ocupada pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos.

O clima nos bastidores indica que o presidente pretende emplacar uma indicação com algumas características semelhantes à de Aras, que evite a “criminalização da política” e seja crítico à Lava Jato.

Os favoritos a conquistar a indicação, até aqui, são Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, e Antonio Carlos Bigonha, subprocurador-geral. Lula já deixou claro que não pretende seguir a lista tríplice elaborada por entidades ligadas à PGR.

Gonet é doutor em direito, estado e Constituição pela Universidade de Brasília. É fundador, junto ao ministro Gilmar Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Atualmente ocupa o cargo de vice-procurador-geral eleitoral e foi responsável pelo parecer do órgão favorável a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O nome de Gonet recebe apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para a nomeação ao cargo.

Já Bigonha é formado em direito pela Universidade Federal de Brasília. Ele ingressou aos quadros do MPF em 1991 e atualmente exerce o cargo de subprocurador-geral da República. Ele é o favorito por integrantes do governo para ocupar o cargo.