Como o adiamento da votação de fundos dos super-ricos amplia as incertezas para o governo

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto de taxação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos, e de offshores, empresas instaladas no exterior e administradas por residentes no Brasil. A análise estava prevista para esta terça-feira 24.

É o terceiro adiamento da votação da matéria. Proposto pelo governo Lula (PT) em agosto, o texto seria apreciado em 4 de outubro, mas líderes reclamaram do curto período para examinar o conteúdo, uma vez que o relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), só foi designado na véspera.

Houve, em seguida, uma perspectiva para votação em 17 de outubro, mas líderes apontaram “falta de consenso” sobre o texto.

Uma reunião com líderes das bancadas está prevista para esta quarta-feira 25, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados ouvidos pela reportagem consideram a possibilidade de votação na mesma data, mas apontam falta de consenso sobre o projeto, devido, principalmente, à pressão de ruralistas e ao atraso do governo em entregas de cargos ao Centrão.

Ruralistas são críticos às mudanças que o governo deseja fazer nos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os Fiagros. Criados por meio da Lei 14.130/2021, os Fiagros são fundos de investimento em cadeias produtivas da agropecuária, negociados na Bolsa de Valores.

A justificativa para a sua criação foi ampliar a captação de recursos financeiros de investidores em empreendimentos relacionados ao agronegócio, o que, supostamente, amenizaria a necessidade de intervenções do Estado.

O governo quer alterar a quantidade mínima de cotistas para a isenção de impostos sobre a renda, ou seja, o número de investidores que colocam recursos naquele fundo.

Atualmente, a lei prevê isenção de impostos para os fundos com no mínimo 50 cotistas. O governo quer que o benefício seja concedido somente a fundos com pelo menos 500 cotistas, o que reduziria o número de Fiagros a receberem a isenção.

No entendimento do governo, além de diminuir a renúncia fiscal, a medida inibiria fraudes, já que a lei atual permite que uma família use o Fiagro para deixar de pagar impostos por seus bens.

Os ruralistas, no entanto, não aceitam qualquer alteração no número de cotistas para a isenção de impostos. O relator do projeto chegou a reduzir a proposta do governo para 300 cotistas, mas não foi suficiente.

Agora, o que Pedro Paulo propõe é que haja um dispositivo que não mexa na quantidade de cotistas. A ideia seria estabelecer um índice de 30% de limite para familiares em um mesmo fundo. A proposta tem o apoio dos ruralistas, mas sofre resistência do Ministério da Fazenda.

Representantes da bancada ruralista dizem que votarão contra o projeto caso o relator aumente o número de cotistas para o recebimento de isenção de impostos.

Além disso, parlamentares admitiram que a relação do governo com o Congresso contribui para a insatisfação do Centrão.

À reportagem, um líder da Câmara mencionou a “execução orçamentária pífia” pelo governo, em referência à distribuição das emendas parlamentares.

Líderes também afirmam que a demora do governo para ceder cargos na Caixa Econômica Federal e na Fundação Nacional de Saúde atrapalha.

Quando o governo nomeou dois ministros indicados pelo Centrão (André Fufuca, do PP, e Silvio Costa Filho, do Republicanos), a expectativa de deputados da base era que projetos de interesse de Lula avançassem com mais facilidade.

No entanto, a Câmara viveu semanas de lentidão em outubro. Alguns parlamentares creditaram o ritmo moroso à declaração de Lula, em 25 de setembro, de que não cederia a Caixa por enquanto.

Naquela semana, governistas sustentaram que a relação com Lira havia se “reorganizado” e cravaram para os dias seguintes a nomeação do relator para as offshores e a votação da matéria. Nada disso, porém, aconteceu como esperado. No mesmo mês, Lira ainda fez uma viagem de mais de 10 dias à China e à Índia, com outros líderes partidários, o que desacelerou ainda mais a movimentação na Câmara.

Com o feriado da semana que vem, a Câmara deve ter mais dias de morosidade. Para o governo, faltam apenas cerca de oito semanas legislativas para a aprovação de uma série de projetos prioritários neste ano, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.