Câmara adia votação de taxação de offshores e de fundos de super-ricos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto de lei de taxação de offshores e de fundos exclusivos, após uma reunião com líderes nesta quarta-feira 4. A apreciação, que ocorreria nesta quarta, deve ocorrer apenas em 24 de outubro.

A matéria é uma das prioridades do governo. Primeiramente, porque o Ministério da Fazenda tem buscado alternativas para aumentar a arrecadação de impostos e, assim, garantir o orçamento do ano que vem. Além disso, o projeto vem na esteira da campanha eleitoral que pregava cobrança de tributos aos mais ricos.

As offshores são modelos de negócio em que uma empresa é instalada no exterior, mas é administrada por um proprietário que reside no Brasil. Geralmente, essas companhias são fundadas em países com sistemas de impostos mais flexíveis, os chamados “paraísos fiscais”.

Já os fundos exclusivos são fundos que exigem pelo menos 10 milhões de reais de apenas um cotista, com custo de manutenção de aproximadamente R$ 150 mil por mês.

Segundo líderes que participaram da reunião que adiou a votação, Lira teria defendido a apreciação da matéria nesta quarta, mas deputados do Centrão e da oposição teriam reivindicado o adiamento por falta de tempo para a leitura do projeto. O relatório havia sido apresentado na noite anterior.

O texto não poderia ser analisado na semana que vem, porque Lira e líderes partidários têm viagem marcada para a China e a Índia, por dez dias, a partir da próxima terça-feira 10.

A jornalistas, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), demonstrou otimismo com a votação e disse que os líderes não chegaram a discutir o mérito, nem propuseram mudanças, durante a reunião.

“A gente já esperou mais de 20 anos para chegar ao ponto que estamos chegando e construir consenso. Não é por duas semanas que vamos perder essa oportunidade”, declarou.

No texto, o relator propôs uma tributação menor às offshores e aos fundos exclusivos, se comparada à prevista no projeto de lei de autoria do governo. Além disso, o deputado deixou de fora a formulação sobre a tributação sobre os Juros de Capital Próprio.

Até o fechamento desta reportagem, outros deputados já haviam apresentado 15 propostas de alteração. Nove delas são de autoria de um cacique do União Brasil, o deputado federal José Mendonça Filho (PE).

Entre as sugestões do parlamentar, está um abrandamento dos impostos para fundos de investimento imobiliário e para fundos do agronegócio. Enquanto o texto de Pedro Paulo prevê que ficam isentos de impostos de renda os fundos com, no mínimo, 300 cotistas, Mendonça Filho quer diminuir esse número para 200 cotistas, o que amplia o número de fundos com direito a isenção.

Segundo o relator, os parlamentares de oposição que estão paralisados na Câmara demonstraram disposição para discutir a proposta, em vez de fazer “obstrução pela obstrução”.

Uma liderança da oposição, no entanto, afirmou a CartaCapital que a perspectiva é de que o bloco siga em obstrução e se manifeste de forma contrária à matéria quando houver a votação.

A oposição e a bancada ruralista estão na segunda semana de tentativas de interrupção dos trabalhos por protestos contra o Supremo Tribunal Federal, mas a mobilização tem sido derrotada nas votações recentes.

A pauta fica trancada com o tema das offshores a partir de 14 de outubro. Ou seja, nos dias seguintes, nenhum projeto de lei poderá ser votado, porque o texto da taxação está sob regime de urgência constitucional. Os deputados poderão apreciar apenas Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias.

Relator foi designado com atraso

A apreciação da matéria ocorre num momento em que o Centrão tem reivindicado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cargos na Caixa Econômica Federal e na Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.

O governo tem feito essas negociações para ampliar o apoio no Congresso a projetos prioritários. No acordo mais recente, dois ministérios foram cedidos ao PP e ao Republicanos.

Em uma entrevista de setembro ao jornal Folha de S.Paulo, Lira havia dito que ficou combinado com Lula a entrega da Caixa de “porteira fechada” ao Centrão. No entanto, posteriormente, o presidente da República contrariou a declaração e negou mudança na Caixa, “por enquanto”.

No dia seguinte à declaração, terça-feira passada, a Câmara viveu um dia de paralisia. Líderes especularam que uma reação negativa de Lira teria se somado à obstrução da bancada ruralista e da oposição.

Na quarta-feira, governistas disseram que “as coisas se reorganizaram” e sinalizaram volta do andamento de projetos prioritários. Na ocasião, disseram que o projeto de taxação das offshores ganharia relator na quinta passada e seria votado nesta semana. Não foi, porém, o que aconteceu: o relator só foi nomeado na terça.

Um dos líderes partidários ouvidos pela reportagem descartou a possibilidade de que Lira tenha atrasado a votação pela lentidão na entrega da Caixa. Esse interlocutor reforçou que o presidente da Câmara manifestou intenção de não querer adiar a análise, mas que teria sido pressionado pelos outros líderes.

Neste período, Lula está sem compromissos e tem feito sessões de terapia no Palácio da Alvorada, após uma cirurgia no quadril e nas pálpebras. O presidente deve ficar em recuperação nas próximas três semanas.