Em obstrução no Congresso, oposição amplia protestos por demandas de ruralistas e conservadores

A bancada ruralista e deputados de oposição anunciaram obstrução na Câmara dos Deputados para protestar contra o Supremo Tribunal Federal e reivindicar demandas do agronegócio. Com a decisão, comunicada em nota na terça-feira 26 e reforçada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira 27, os parlamentares tentam mobilizar uma paralisação dos trabalhos no Congresso.

Na coletiva, frentes parlamentares se manifestaram contra uma suposta “usurpação de competência do STF”. O ato reage ao julgamento do Marco Temporal na Corte, que considerou inconstitucional a tese ruralista para a demarcação de territórios.

Os parlamentares reivindicam a competência do Congresso para deliberar sobre o assunto. Com a pressão da bancada ruralista, o Senado aprovou outro Marco Temporal nesta quarta, a toque de caixa, em condições ainda mais desfavoráveis aos indígenas.

A bancada agora aguarda a decisão do Palácio do Planalto, que tem o poder de sancionar o novo marco, excluir trechos ou vetá-lo integralmente. Com a indicação de que Lula vetará o projeto, segundo o líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), há uma expectativa de que os congressistas tenham de votar a derrubada do veto.

Caso os parlamentares derrubem o veto, a tendência é que setores contrários ao Marco Temporal acionem novamente o STF para julgar se o novo texto é constitucional.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), a oposição vai cruzar os braços nas sessões do Congresso até que o STF estabeleça uma tese mais branda sobre o marco.

Uma das reivindicações dos ruralistas é que haja garantias de indenização aos proprietários de terras, caso ocorram perdas por causa de devoluções aos indígenas.

A indenização prévia consta da texe fixada pelo STF nesta quarta, mas os deputados também articulam a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição para regulamentar a indenização.

Lupion defende a necessidade de indenizar fazendeiros, mas considera que essa alternativa será inviável para o governo. A estimativa da Frente Parlamentar é de um montante de 1 trilhão de reais em ressarcimentos, com base no valor de mercado das propriedades.

A estratégia dos ruralistas está na pressão pelo andamento da PEC 132/2015, que prevê que o Estado pague indenizações aos possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

Segundo Lupion, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou na segunda-feira 26 que instalará uma comissão especial para analisar a PEC.

Os ruralistas também querem impulsionar uma PEC do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que daria poderes ao Congresso para anular decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.

Até o fechamento desta matéria, a PEC ainda não tinha assinaturas suficientes, mas estava próxima da meta, segundo o autor da decisão afirmou à reportagem. O texto precisa de 171 deputados signatários.

Além disso, os parlamentares se queixam de decisões que envolvem as chamadas “pautas de costumes”, em geral, os principais temas de campanha dos políticos conservadores.

“Esse momento significa um basta muito claro a tudo aquilo com que não concordamos quanto à usurpação de competências no Congresso”, disse Lupion, em coletiva de imprensa. “Seja na relativização constante do direito de propriedade, na liberação das drogas, na liberação do aborto, na dificuldade da garantia da legítima defesa, na regulação de redes sociais e de liberdades individuais.”

Governistas minimizam impacto de obstrução

Questionado pela reportagem se a mobilização da oposição pode interromper os trabalhos no Legislativo, o presidente da FPA afirmou que já observou efeitos da medida.

O deputado atribuiu aos protestos a paralisação dos trabalhos na terça-feira 26, na Câmara, quando os deputados não realizaram nenhuma votação. Na mesma data, Lira nem mesmo convocou a tradicional reunião do colégio de líderes.

A base governista, contudo, minimiza a dimensão da obstrução e diz que conseguirá aprovar projetos de interesse do Planalto nos próximos dias.

Parlamentares ouvidos pela reportagem disseram que o grupo de Lira expressou descontentamento com declarações de Lula sobre as negociações de cargos da Caixa Econômica Federal com o Centrão, o que justificaria a paralisação dos trabalhos na terça-feira.

Nesta quarta, a bancada do governo sinalizou avanços no diálogo sobre a Caixa com Lira. Com a mudança de ares, o presidente da Câmara chegou a realizar uma reunião de líderes nesta quarta, no fim da tarde.

No encontro, o presidente da Câmara decidiu pautar três projetos no plenário, entre eles uma medida provisória favorável ao agronegócio, que trata de um crédito de 200 milhões para o Ministério da Agricultura.

Segundo o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), há uma previsão de que Lira se reúna com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira 28, para tratar de pautas econômicas.

“As coisas se reorganizaram novamente”, declarou o petista. “Nós vamos vencer a obstrução. Acho que as coisas voltaram, minimamente, a andar. Esse problema da obstrução vai continuar, porque não tem como a gente solucionar aqui um problema que eles entendem que foi criado pelo Supremo.”

A expectativa dos petistas é que o projeto de lei de taxação das offshores tenha um relator definido nesta semana e seja apreciado em plenário na semana que vem. Um dos nomes mais cotados para relatar o projeto é o do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas o PT diz que estuda apresentar outro candidato.