Justiça

Advogado de Lula celebra vitórias de 2021, mas vê punição insuficiente a Moro e Deltan

A CartaCapital, Cristiano Zanin analisa o lavajatismo ainda presente no sistema de Justiça e pede que o STF ‘discipline’ a delação premiada

O advogado Cristiano Zanin Martins. Foto: Ricardo Stuckert
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O ex-presidente Lula encerra 2021 com vitórias em série que não apenas lhe restituíram os direitos políticos, mas lhe asseguraram uma folgada liderança nas principais pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais do ano que vem.

Em abril, por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações de Lula na Lava Jato e declarar a incompetência da Justiça Federal em Curitiba. Em junho, por sete votos a quatro, a Corte confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá. Um dia depois, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição a outros processos.

A esses triunfos se seguiram outros ao longo dos últimos meses, ao mesmo tempo em que o petista consolidava e ampliava seu favoritismo nos levantamentos sobre o próximo pleito. A mais recente vitória ocorreu em 7 de dezembro, quando o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu o arquivamento do processo do triplex.

Dias depois, veio a confirmação de que o caso utilizado pela Lava Jato para condenar Lula e retirá-lo das eleições de 2018 terá um desfecho excêntrico: o apartamento será sorteado na internet em março de 2022, por decisão do empresário Fernando Gontijo, que o arrematou via leilão.

A poucos dias do início de um ano que se anuncia decisivo para o País, CartaCapital entrevistou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, sobre as conquistas de 2021, as insuficientes punições a Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol e a continuidade do lavajatismo no sistema de Justiça, evidenciada pela ação da Polícia Federal contra o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, em 15 de dezembro.

Confira os destaques a seguir.

As vitórias judiciais de Lula

Na minha visão, neste 2021 várias teses que nós havíamos colocado desde o início dos processos foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e por outras instâncias, e o resultado disso foi o restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente Lula e o restabelecimento de outros direitos que haviam sido indevidamente retirados dele.

Foi um ano efetivamente marcado por diversas vitórias jurídicas, que são fruto de um trabalho jurídico intenso e realizado ao longo de vários anos, até que fosse possível alcançá-las.

O arquivamento do caso do triplex

Era o desfecho esperado, porque o caso do triplex foi utilizado para promover a maior parte das injustiças cometidas contra o ex-presidente Lula, em especial a sua prisão injusta por 580 dias. E também foi o caso utilizado pela Lava Jato para retirar, também de forma indevida, o ex-presidente Lula das eleições de 2018.

O pedido de arquivamento desse caso é bastante emblemático, porque mostra efetivamente que foi um caso construído de forma totalmente artificial pela Lava Jato a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

O ingresso (oficial) de Moro e Dallagnol na política

A entrada de Moro e Dallagnol em um partido político e na vida política formal é algo que só confirma tudo aquilo que nós dizíamos desde a primeira manifestação escrita que apresentamos na defesa do ex-presidente Lula.

Ambos sempre agiram com uma motivação política, usando o poder do Estado para perseguir os inimigos e adversários políticos, em especial o ex-presidente Lula. Por outro lado, manifestações mais recentes de Moro e Dallagnol buscam tentar reescrever os fatos, em especial as decisões que reconheceram a atuação parcial e ilegal de Moro em relação a Lula, através de narrativas fantasiosas que eles estão criando. Mas não vão conseguir mudar aquilo que efetivamente aconteceu.

Todos nós, hoje, sabemos que Moro e Dallagnol atuaram de forma conjunta, de forma ilegal para perseguir o ex-presidente Lula, atacar a sua reputação e retirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

Os momentos que antecederam a prisão de Lula em 2018

Eu vi ali uma decisão completamente ilegal e imoral sendo cumprida para retirar a liberdade do ex-presidente Lula com uma clara motivação política. Então, foi muito difícil estar naquele momento vivendo uma situação como essa.

Mas, felizmente, conseguimos depois reverter essa situação e desmascarar tudo aquilo que a Lava Jato efetivamente estava praticando, a motivação política dos seus agentes e, mais do que isso, uma atuação que envolvia a corrupção de conceitos jurídicos e ataques claros ao Estado de Direito.

A punição a Moro e Dallagnol na Justiça

Ao longo dos últimos anos apontamos uma série de fatos, devidamente comprovados, que configuram desvio na atuação do ex-juiz e do ex-procurador e até mesmo, em tese, a prática de abuso de autoridade, dentre outras ilegalidades.

No entanto, embora todos esses fatos tenham sido levados aos órgãos de controle, em especial ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, esses órgãos deixaram de ter uma atuação mais efetiva como estabelece a Constituição e de aplicar as punições que seriam devidas, tanto ao ex-juiz quanto ao ex-procurador.

No caso mais emblemático, aquele da coletiva do PowerPoint, o CNMP adiou por 42 vezes o julgamento do ex-procurador Deltan Dallagnol e, depois, concluiu que embora ele tivesse cometido um desvio funcional não seria mais possível puni-lo, em razão da prescrição, ou seja, o tempo transcorrido não mais permitiria que ele recebesse uma punição daquele órgão de controle.

Parâmetros para o uso da delação premiada

A delação premiada foi um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato para praticar o lawfare e perseguir alvos pré-determinados, tanto pessoas quanto empresas.

A Lava Jato claramente impôs narrativas a pessoas que tinham praticado crime e ofereceu a elas benefícios generosos desde que aceitassem uma narrativa pré-estabelecida e envolvessem aqueles que a Lava Jato buscava atingir.

Não tenho dúvida de que a delação premiada foi um instrumento importante para a prática do lawfare, em especial na Lava Jato, e que é algo que precisa ser melhor disciplinado a fim de que novos abusos e arbitrariedades não sejam cometidos usando esse mesmo instrumento.

Ciro Gomes e o lavajatismo

Penso que ainda existe em alguns membros do sistema de Justiça esse lavajatismo. Essa operação realizada contra o ex-ministro Ciro Gomes indica isso. Então, ali o que vimos foi uma ação que buscou criar, perante a opinião pública, uma ação espetaculosa, relacionada a supostos fatos ocorridos há muitos anos, o que não tem qualquer justificativa.

Penso que fez muito bem a cúpula da PF ao impedir que houvesse qualquer entrevista coletiva, até porque essas entrevistas coletivas não fazem o menor sentido.

Se existe algo a ser investigado ou alguma acusação a ser feita, isso deve ocorrer nos autos do processo, e não em uma entrevista coletiva, como estava acontecendo no nosso País, de forma totalmente indevida, ao longo dos últimos anos.

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