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Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula: 'advogado pessoal'

Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último sábado 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes

O placar parcial é de 4 votos a 1 a favor de fixar a necessidade de ordem judicial

Os ultradireitistas se reuniram em Austin, no Texas, nesta sexta-feira 12

A tese foi declarada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei para instituir a medida

Relator da ação contra o fim do Perse será o ministro Cristiano Zanin

Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

A gestão alagoana argumenta que o acordo impediria a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema

O entendimento firmado deve servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes

A Corte fixou uma tese, a servir de base para julgamentos semelhantes em outras instâncias da Justiça

O julgamento fixou uma tese de repercussão geral, a ser seguida por todas as instâncias do Judiciário