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Colégios cívico-militares do Paraná são inconstitucionais, defende AGU em ação no Supremo

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O argumento do órgão é que a norma estadual está fora da diretriz federal sobre o modelo

Por Camila da Silva | 03.04.2024 11h20
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Suspeitos utilizaram conta de servidor do município de Telêmaco Borba e “técnicas avançadas de hackeamento” para desviar pelo menos 6 milhões de reais

Por Agência Brasil | 03.04.2024 10h16
Maioria do STF vota para invalidar lei que trata de porte de armas para CACs no Paraná

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Corte está analisando leis estaduais que tratam do tema; casos foram protocolados pelo governo Lula

Por CartaCapital | 03.04.2024 08h28
Barroso libera processos e marca retomada do julgamento sobre o 'foro privilegiado'

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O STF já tem cinco ministros a favor de ampliar a abrangência do foro

Por CartaCapital | 02.04.2024 22h15
STF autoriza a extradição de belga acusado de fraude com criptomoedas

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A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma, sob a relatoria de Cármen Lúcia

Por CartaCapital | 02.04.2024 21h08
TRE retoma o julgamento sobre a cassação de Moro; assista ao vivo

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O placar é de 1 a 0 por rejeitar as ações. O próximo a votar é o desembargador José Rodrigo Sade

Por CartaCapital | 02.04.2024 20h24
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A 4ª Turma Recursal do TJ-RJ anulou a sentença da primeira instância que determinava o pagamento

Por Wendal Carmo | 02.04.2024 20h05
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A 1ª Turma confirmou a decisão de Cristiano Zanin que derrubou entendimento do STJ

Por CartaCapital | 02.04.2024 17h32
Robinho tenta nova cartada no STF para deixar a prisão

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O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus para o ex-jogador

Por CartaCapital | 02.04.2024 14h51
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O STF já formou maioria para reafirmar que as Forças Armadas não são poder moderador no Brasil

Por CartaCapital | 02.04.2024 13h26