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Prevaleceu no julgamento sobre perseguição armada o voto de Gilmar Mendes por uma sentença de cinco anos e três meses de prisão

Por CartaCapital | 21.08.2025 21h03
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A decisão se baseia no princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição

Por CartaCapital | 21.08.2025 20h46
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A ação contra a lei municipal foi movida pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, o Cellos

Por Wendal Carmo | 21.08.2025 20h43
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A empregada doméstica era submetida a jornada de trabalho exaustiva e não tinha pagamento de salários, férias e outros direitos trabalhistas; caso aconteceu no Ceará

Por CartaCapital | 21.08.2025 19h05
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Por Agência Brasil | 21.08.2025 16h54
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Por CartaCapital | 21.08.2025 16h52
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Por André Barrocal | 21.08.2025 16h32
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