Justiça
Menina de 11 anos vítima de estupro em SC consegue fazer o aborto, diz MPF
Criança foi impedida de realizar o procedimento por juíza e promotora, que incentivaram seguir com a gravidez
O Ministério Público Federal informou que o procedimento para interrupção de gravidez em menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, foi realizado na quarta-feira 22. O nome do hospital não foi divulgado em nome da segurança da criança.
A mãe da menina descobriu a gestação da criança na 22ª semana e acionou a Justiça após a negativa do hospital de realizar a interrupção.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da comarca de Tijucas, também negou o pedido da família para a realização do aborto, alegando que estaria dando uma “autorização para um homicídio”. A magistrada ainda determinou que a criança fosse recolhida a um abrigo do estado, para impedir que fosse realizado o procedimento assegurado pela lei.
A legislação brasileira não determina prazo para a realização do aborto em casos de violência sexual, risco para a mãe e anencefalia.
O caso ganhou repercussão depois de uma matéria do Portal Catarinas em parceria com o The Intercep.
A conduta da juíza e da promotora do caso está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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