Sociedade
Corregedoria da Justiça vai apurar conduta de juíza que impediu vítima de estupro de realizar aborto
O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial
A Corregedoria-Geral da Justiça anunciou que vai investigar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que encaminhou uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a um abrigo para evitar que ela fizesse um aborto legal. O caso foi revelado em reportagem do portal Catarinas e The Intercept Brasil.
Ao descobrir a gravidez, a mãe da criança procurou o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, para fazer o aborto, prática negada pela unidade que só faz o procedimento até a 20ª semana de gestação. À época, a garota estava com 22 semanas e dois dias de gravidez, o que motivou a ida do caso ao Judiciário. Atualmente, a criança se encontra na 29ª semana de gravidez.
O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Após a divulgação do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina também anunciou que vai atuar pela garantia de proteção à vida e acolhimento integral da criança vítima de estupro.
Em nota, a OAB-SC disse que vê a situação com ‘muita preocupação’ e reiterou que ‘dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante’. Também afirmou que vai acompanhar todo o processo e seus desdobramentos ‘om o intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares’.
O posicionamento foi assinado pelo Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição.
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Petição pede afastamento da juíza
Uma petição online lançada pelo coletivo feminista Juntas pede o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Na peça, o coletivo destaca que a juíza tem atuado contra o estatuto da Magistratura e a Lei Mari Ferrer, que resguarda vítima de violência no processo judicial.
A peça pretende recolher 30 mil assinaturas para que o Conselho Nacional de Justiça afaste a juíza, ‘que não cumpre o seu dever profissional e coloca em risco a vida de uma criança grávida vítima de estupro’, destaca.
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