Promovida, juíza que barrou aborto a menina vítima de estupro abandona o caso

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, autora da decisão judicial que negou o direito ao aborto legal a uma menina de 11 anos vítima de estupro, deixou o caso. A Justiça também determinou nesta terça-feira que a menina, que está com quase 6 meses de gestação, volte a morar com a mãe. 

Nesta terça-feira 21, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma apuração da conduta da magistrada neste processo. A investigação de Infração Disciplinar será realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

A magistrada era titular da Vara Cível da comarca de Tijucas, especializada no tema de infância e adoção e foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo informou em nota ao G1, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite teria ocorrido antes da repercussão do caso.

O caso

Na segunda-feira 20, uma reportagem publicada pelo Intercept Brasil e pelo portal Catarinas revelou que a criança foi mantida em um abrigo por mais de um mês, sob justificativa de proteção do agressor. No entanto, de acordo com o despacho encaminhado pela juíza, ela destacou preocupação de “algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Antes disso, a mãe, ao perceber mudanças no corpo da filha, havia procurado atendimento no Conselho Tutelar da região e no hospital especializado da UFSC, mas eles se negaram a realizar o procedimento, argumentando que já haviam se passado vinte semanas de gestação – este prazo, contudo, não impossibilita o aborto em casos como o da garota.

Em um primeiro momento, ao levar o caso para a Justiça, mãe e filha conseguiram a autorização para o aborto legal concedida pelo juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis. Porém, por conta do caso já ser acompanhado pelas varas da Infância e Vara Criminal da Comarca de Tijucas, o juiz precisou cassar a própria decisão.

Com o caso em mãos, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a menina a continuar com a gestação. Durante uma audiência, fez as seguintes perguntas: “Tu sabia como engravidava?”, “Como foi a gravidez para você?”, “Você sabe o que é interrupção de gravidez?”, “Tu suportaria ficar mais um pouquinho (com a gestação)?”.

A atuação de Zimmer também foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina nesta segunda-feira 20. A entidade informou que vê a situação com preocupação e acompanhará o processo para que a vítima receba apoio integral e assistência de saúde necessárias.