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Justiça

APIB vai ao MPF contra Funai por abandono de 239 territórios indígenas não homologados

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Para a entidade, postura da fundação indigenista legaliza a postura de ‘defesa mínima’ em prol da agenda anti-indígena de Jair Bolsonaro

Por Caio César | 18.01.2022 12h47
TCU investiga empresa que contratou Sérgio Moro

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Subprocurador-geral analisará documentos da Odebrecht e da Alvarez & Marsal, onde o ex-juiz trabalhou até novembro

Por CartaCapital | 18.01.2022 11h57
Prerrogativas nega que tenha apresentado proposta de reforma do Judiciário a Lula

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Em entrevista a CartaCapital, o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que não foi procurado pelo petista e tampouco o procurou

Por CartaCapital | 17.01.2022 18h14
Teto do auxílio-saúde para magistrados do TJ-SP sobe para 3.500 reais

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O novo limite é aproximadamente três vezes maior que o anterior. Atualmente, os desembargadores recebem cerca de 35 mil reais de salários, mais benefícios

Por Marina Verenicz | 14.01.2022 15h32
'Juiz parcial não tem lugar de fala', diz advogado de Lula sobre ataques de Moro

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O ex-magistrado e ex-ministro de Jair Bolsonaro acusou grupo de advogados de trabalhar 'pela impunidade de corruptos'

Por CartaCapital | 14.01.2022 15h26
Moro recusa convite para debater com os advogados do Prerrogativas

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O coordenador do grupo havia dito a CartaCapital duvidar de que o ex-ministro de Jair Bolsonaro tivesse 'coragem e espírito público' para aceitar o debate

Por CartaCapital | 14.01.2022 14h05
'Moro tem as mãos sujas de sangue na pandemia', diz coordenador do Prerrogativas

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O advogado reagiu aos ataques do ex-juiz, que acusou o coletivo de trabalhar 'pela impunidade de corruptos'

Por Leonardo Miazzo | 14.01.2022 12h56
Barrado no Congresso, canabidiol avança pela Justiça e investimentos privados

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A Bancada da Bíblia impede o avanço da discussão; novas pesquisas sobre o composto receberão aportes de 15 milhões de reais

Por Murillo Ferreira Pinto | 14.01.2022 00h00
Erika Hilton vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que libera viagens de ministros em classe executiva

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A vereadora de São Paulo diz que o decreto cria privilégios e aumenta gastos dos recursos públicos

Por CartaCapital | 13.01.2022 20h33
Gilmar Mendes será o relator da ação sobre apagão de dados da Saúde

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Os deputados apresentaram notícia-crime contra o ministro da Saúde Marcelo Queiroga em razão da instabilidade dos sistemas da pasta

Por Marina Verenicz | 13.01.2022 16h13