Moro, juiz de 1ª instância, interrogou delator sobre ministros do STJ

Um extenso material em posse do Supremo Tribunal Federal revela que Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, conduziu depoimentos que miravam, na prática, integrantes do Judiciário que o então magistrado não poderia investigar.

À época, Moro era juiz de primeira instância no Paraná e não poderia, por exemplo, apurar condutas de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Apesar disso, o tema fez parte de depoimentos tomados por Moro em 2004 junto ao empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia.

Naquele ano, Garcia e o Ministério Público Federal firmaram um acordo de colaboração, subscrito por Moro. O pano de fundo eram supostas fraudes no Consórcio Garibaldi, embora os termos do acordo fossem consideravelmente mais amplos.

Entre as centenas de páginas entregues por Garcia ao STF, há transcrições de depoimentos prestados por ele a Moro. O primeiro data de 12 de dezembro de 2004.

Naquele dia, devido ao “adiantado da hora”, o então juiz disse que ouviria o empresário sobre um tema específico. Ele gostaria que Garcia relatasse como impetrou um habeas corpus no STJ para impedir o prosseguimento de uma ação sobre o consórcio.

Em linhas gerais, o depoente afirmou ter ouvido de um advogado que poderia “arranjar uma maneira de trancar essa ação”, mediante o pagamento de 600 mil reais. Após a eventual concretização do fim do processo, ele deveria depositar mais 300 mil reais.

O advogado, apesar de ser um intermediário, não ficaria com qualquer parcela dos 600 mil reais. “Era a contribuição dele para ele ser o meu suplente na chapa de senador, de primeiro suplente”, disse Garcia a Moro.

Em outros depoimentos, Moro voltaria a questionar Tony Garcia sobre nomes do Tribunal de Contas do Estado, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ex-deputados.

Conforme mostrou CartaCapital, o termo de colaboração entre Garcia e MPF – com a chancela de Moro – previa uma lista de supostas 30 “tarefas” a serem executadas pelo delator, envolvendo escutas ambientais contra diversas figuras, entre elas políticos e juristas. O objetivo seria receber informações sobre desembargadores paranaenses e ministros do STJ.

Outra tarefa seria obter, não se sabe de que forma, gravações em posse de terceiros.

Pelas redes sociais, Moro disse nesta segunda-feira que “as investigações conduzidas pelo MPF e executadas pela PF foram sobre tráfico de influência e escuta ilegal e resultaram em condenações de advogado por esses crimes e que foram proferidas por outro juiz”.

“Nenhum juiz ou magistrado do TRF4, STJ ou de qualquer outra Corte, foi investigado com minha autorização. A inexistência de gravações de magistrados ou de medidas investigatórias contra eles é, alias, reveladora da farsa do notório mentiroso”, completou.