Barroso derruba condenação contra Furacão 2000 por ‘tapinha não dói’

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão da Justiça Federal da 4ª Região contra a produtora Furacão 2000 Produção Artística Ltda. pela produção da música Tapinha (do refrão “tapinha não dói”), interpretada por Mc Naldinho e Mc Bella. A decisão foi assinada na quinta-feira 28, dia em que o magistrado assumiu a presidência da Corte.

Em 2015, o grupo foi condenado a pagar 500 mil reais por danos morais difusos, por supostamente incitar violência contra mulheres. A condenação foi solicitada em ação ajuizada pela ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e pelo Ministério Público Federal contra a produtora e a União.

À época, as entidades alegaram que a letra da música banaliza a violência contra a mulher.

Segundo Barroso, a decisão da 1ª instância desrespeitava o entendimento firmado pelo Supremo em decisões anteriores. A jurisprudência consolidada, sustentou o ministro, estabelece que ao avaliar uma obra, deve-se adotar a interpretação que melhor prestigie sua liberdade de expressão.

“Se houver alguma forma de interpretar a produção artística de modo a preservar sua dimensão de legítima manifestação cultural, sua veiculação não deve ensejar [possibilitar] a responsabilidade civil de seu titular”, escreveu Barroso, ressaltando que a canção também pode ser analisada como “expressão de afronta à repressão sexual e defesa do empoderamento feminino“.

Na decisão, o magistrado também menciona a perseguição sofrida pelo funk e pondera não ser correto avaliar uma música de 2002 com os olhos de hoje, sob risco de “anacronismo”.

“O funk, gênero musical nascido nas favelas do Rio de Janeiro, é constantemente alvo de preconceito, repressão e censura. O mesmo ocorreu no passado com outras manifestações culturais que se originaram na comunidade negra, como o samba, a capoeira e o rap.”