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Justiça

Gilmar Mendes nega habeas corpus para ex-comandante da PM preso por omissão no 8 de Janeiro

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Jorge Eduardo Naime está preso há mais de 300 dias por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro

Por Gabriel Andrade | 08.12.2023 22h48
Justiça do Rio bloqueia R$ 106 milhões em bens de Pezão e outros 2 réus

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Ação do Ministério Público mira atos de improbidade administrativa

Por CartaCapital | 08.12.2023 18h41
Pastor suspeito de financiar atos do 8 de Janeiro é solto pelo STF

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O pastor está, contudo, proibido de acessar as redes sociais e de sair do País

Por Wendal Carmo | 08.12.2023 15h51
MP investigará ex-promotor que admitiu ter acusado Haddad por vingança

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Caso os fatos sejam comprovados, Marcelo Millani poderá perder a aposentadoria

Por CartaCapital | 08.12.2023 14h19
Moraes manda devolver o celular de réu do 8 de Janeiro que morreu na Papuda

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A família de Cleriston Pereira da Cunha receberá o aparelho, que 'não interessa mais ao processo', segundo o ministro do STF

Por CartaCapital | 08.12.2023 13h49
Justiça condena Nikolas Ferreira por ação sem fundamento contra Eliziane Gama

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Dados requisitados judicialmente pelo bolsonarista já estavam disponíveis no Portal da Transparência do Senado

Por CartaCapital | 08.12.2023 13h34
Após recuo da PGR, STF tem 2 votos por rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira

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Em outubro, o órgão se manifestou pelo fim da denúncia por falta de justa causa

Por CartaCapital | 08.12.2023 12h41
8 de Janeiro: PGR manda ao STF mais 13 acordos de não persecução e aguarda decisão de Moraes

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Os réus concordaram com o cumprimento de obrigações como o pagamento de multas e o comparecimento a um curso sobre democracia

Por CartaCapital | 08.12.2023 12h21
Justiça de Curitiba absolve José Dirceu em caso da Lava Jato

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Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou que MPF não comprovou prática de lavagem de dinheiro por parte do ex-ministro

Por André Lucena | 08.12.2023 10h48
Fachin vota para manter resolução do TSE que agiliza retirada de fake news em período eleitoral

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PGR questiona no STF a constitucionalidade da medida, alegando que retirada de publicações deve ser feita “sem atropelos”

Por CartaCapital | 08.12.2023 09h58