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Justiça

Gilmar: campanha de Musk comprova que o Brasil precisa regulamentar as redes sociais

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O decano do STF afirmou que apenas uma nova legislação será capaz de fixar com segurança os direitos e os deveres de usuários de internet

Por CartaCapital | 10.04.2024 15h05
CCJ do Senado adia votação de projeto que converte assassinato de juiz em crime hediondo

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A matéria estava na pauta desta terça, mas foi objeto de um pedido de vista de Alessandro Vieira (MDB-SE)

Por CartaCapital | 10.04.2024 13h36
CNJ marca o julgamento sobre ‘gestão caótica’ de dinheiro na Lava Jato

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A votação tem o potencial de atingir diretamente o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná

Por CartaCapital | 10.04.2024 12h52
Eduardo Bolsonaro sai em defesa de Chiquinho Brazão e defende soltura até o julgamento

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Validade da prisão do parlamentar está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Por CartaCapital | 10.04.2024 12h20
Justiça nega exumação, mas pede abertura de investigação policial sobre morte de Gal Costa

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Filho da cantora questiona causa da morte da mãe e quer a realização de uma perícia

Por CartaCapital | 10.04.2024 09h42
Esconderijo de Bolsonaro na embaixada da Hungria não configurou busca por asilo, opina PGR

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A íntegra da manifestação de órgão comandado por Paulo Gonet é sigilosa e está nas mãos do Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 10.04.2024 09h15
PF prende a esposa de deputado suspeito de chefiar milícia na Bahia

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Mayana Cerqueira da Silva foi alvo da Operação Hybris, deflagrada em conjunto pela PF e pelo Ministério Público estadual

Por Wendal Carmo | 09.04.2024 20h20
Apesar de resultado no Paraná, palavra final sobre a cassação de Moro deve ser do TSE

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A maioria dos sete desembargadores entendeu que o ex-juiz não cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022

Por Wendal Carmo | 09.04.2024 20h02
PGR defende que a PF ouça representantes do X no Brasil

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A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais

Por Wendal Carmo | 09.04.2024 18h18
Desembargador do TRE ironiza argumento do relator ao votar pela cassação de Moro

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Se até as pedras sabiam quem era Moro, não haveria necessidade desses gastos, afirmou Jacob Junior

Por CartaCapital | 09.04.2024 16h42