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Justiça

CGU abre processo contra agentes da PF citados em investigação da 'Abin paralela'

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Policiais serão processados administrativamente por ficarem ausentes do serviço por mais de 60 dias

Por CartaCapital | 11.04.2024 08h29
STF confirma mais 15 condenações pelo 8 de Janeiro

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Com novas decisões, total de condenados pela Corte chega a 188

Por CartaCapital | 11.04.2024 07h19
Polícia Federal investiga grupo ‘Invasão Zero’, apontado como miliciano na Bahia

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Criado por fazendeiros, o movimento é acusado por organizações indígenas de práticas de organização criminosa e incitação ao crime. PF investiga, mas não comenta o caso

Por Repórter Brasil | 11.04.2024 04h05
MP pede ao TCU o cancelamento de contratos do governo com empresa de Elon Musk

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Sub-procurador pediu ainda que o TCU analise uma possível proibição do X, antigo Twitter, do território nacional

Por CartaCapital | 10.04.2024 21h00
Fux autoriza inquérito contra Nikolas Ferreira por ofensas a Lula

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A determinação do ministro do STF atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República

Por Wendal Carmo | 10.04.2024 19h41
Por 277 a 129, Câmara mantém a prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle

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A ordem de prisão preventiva partiu do Supremo Tribunal Federal, mas tinha de ser chancelada pela Casa

Por CartaCapital | 10.04.2024 19h37
STF começa a julgar se aplicativo pode ser suspenso por decisão judicial

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A análise ocorrerá à luz de uma nova discussão sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais

Por CartaCapital | 10.04.2024 18h12
Decisão da Câmara sobre o PL das Fake News lança mais uma bomba no colo do STF

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Ao propor um grupo de trabalho, Lira consegue adiar o debate sem precisar admitir que, do ponto de vista político, não há vontade de levar o tema adiante

Por Leonardo Miazzo | 10.04.2024 17h35
Alguns alienígenas conheceram a coragem do Judiciário, diz Moraes após ataques de Musk

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No plenário do STF, o ministro repetiu que 'liberdade de expressão não é liberdade de agressão'

Por CartaCapital | 10.04.2024 17h02
Entidades acionam a Justiça e pedem multa de R$ 1 bilhão ao X

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O valor seria destinado a um fundo de direitos difusos, responsável pela promoção de ações voltadas ao fortalecimento da democracia

Por Wendal Carmo | 10.04.2024 16h05