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Justiça

Desembargador derruba decisão de juiz da Lava Jato que mandava Cunha entregar carros de luxo

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Antes da determinação de Eduardo Appio, os veículos estavam bloqueados judicialmente por ordem do ex-juiz Sérgio Moro

Por Wendal Carmo | 15.03.2023 17h44
Desembargador acusado de vender sentenças em Sergipe entra na mira do CNJ

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A investigação interna significa, na prática, o afastamento do magistrado das funções no tribunal; caso volta a ser discutido no dia 28 de março

Por Wendal Carmo | 15.03.2023 17h29
Moraes determina o retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal

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O ministro do STF avaliou um pedido pela revogação da medida cautelar imposta logo depois dos atos de 8 de janeiro

Por CartaCapital | 15.03.2023 16h14
Cerca de 60% das armas de fogo no Brasil foram recadastradas pela PF, diz Flávio Dino

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As armas que não forem registradas dentro do prazo, reforçou o ministro, serão consideradas ilegais e devem ser apreendidas

Por CartaCapital | 15.03.2023 14h46
Caso Robinho: STJ determina que defesa seja comunicada sobre pedido do governo italiano

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A presidente do tribunal avança no processo de reconhecimento da sentença italiana que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro

Por André Lucena | 15.03.2023 10h02
STJ decide que médico não pode chamar a polícia para investigar aborto de paciente

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A 6ª Turma da Corte julgou um caso em que o profissional entregou prontuário à polícia e serviu de testemunha contra a paciente

Por CartaCapital | 14.03.2023 19h12
Lewandowski suspende ações da Lava Jato por 'imprestabilidade' de acordo da Odebrecht

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São beneficiados pelas decisões, entre outros, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e o advogado Rodrigo Tacla Duran

Por CartaCapital | 14.03.2023 16h05
Moraes nega recurso contra multa aplicada a Bolsonaro por reunião com embaixadores

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Segundo o presidente do TSE, o ex-capitão 'extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado' no encontro, marcado por fake news sobre as urnas

Por CartaCapital | 14.03.2023 15h27
Novo juiz da Lava Jato determina que Palocci entregue carros para pagar dívidas

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Defesa do ex-ministro alega, porém, que não há valores em aberto e diz que vai recorrer da decisão

Por CartaCapital | 14.03.2023 09h51
Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido

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Inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar o crime

Por Agência Brasil | 14.03.2023 08h13