CartaExpressa
Moraes nega recurso contra multa aplicada a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Segundo o presidente do TSE, o ex-capitão ‘extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado’ no encontro, marcado por fake news sobre as urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira 14 um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de 20 mil reais aplicada pela Corte por propaganda eleitoral antecipada devido à reunião do então presidente com embaixadores em julho de 2022.
Segundo o magistrado, Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta Justiça especializada na tutela do processo eleitoral”.
Por unanimidade, os ministros do TSE condenaram o ex-capitão em 30 de setembro. No encontro com embaixadores, Bolsonaro fez uma apresentação para atacar, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.
Os ministros analisaram ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT. A Corte concluiu que o teor da reunião configurou o crime eleitoral de propaganda antecipada. Na agenda, o então presidente usou a estrutura do governo para propagar teorias da conspiração sobre as eleições de 2018, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e promover um discurso golpista.
Ao rejeitar o recurso nesta terça, Moraes anotou que o TSE não ofendeu a liberdade de expressão de Bolsonaro e afirmou que “o preceito constitucional não protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”.
Relacionadas
CartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes atende PGR e manda a PF aprofundar investigações contra Monark
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lula e nove ministros voltam ao Rio Grande do Sul neste domingo
Por Carta CapitalCartaExpressa
Comandante do Exército prepara viagem à China
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.