Novo juiz da Lava Jato determina que Palocci entregue carros para pagar dívidas

O novo juiz da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, determinou que o ex-ministro Antonio Palocci entregue quatro carros à Justiça para serem leiloados. A decisão foi expedida na noite desta segunda-feira 13 e visa o pagamento de dívidas de Palocci que estariam em aberto.

“Os veículos da deverão se entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva) […] para fins de futura e eventual venda judicial da frota pelo douto juízo competente da Justiça Federal do DF que dará, segundo sua competência, a destinação aos valores obtidos, caso decida aliená los em favor da União e/ou vítimas”, diz o trecho principal da decisão.

Quando foi preso, Palocci entregou um Ford Fusion, que foi vendido por autorização judicial e teve o valor depositado em uma conta pertencente ao órgão. Desta vez, a determinação mira os carros da marca Hyundai.

A defesa do ex-ministro alega, porém, que não há valores em aberto e diz que vai recorrer da decisão. Segundo os advogados, o processo principal ao qual o bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não restando, portanto, dívidas a serem pagas. Os advogados de Palocci reiteram, ainda, que Appio e a Vara Federal de Curitiba não teriam competência para julgar seu caso. A afirmação tem como base a decisão do STF.

Esta é a segunda decisão de Appio que pede a entrega de carros de luxo de acusados pela Lava Jato. A primeira delas foi contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha na sexta-feira. Pela determinação, o ex-deputado terá que devolver 6 carros de luxo. O ex-parlamentar também argumentou a falta de competência do Juízo de Curitiba para julgar seu caso.