Lewandowski suspende ações da Lava Jato por ‘imprestabilidade’ de acordo da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira 13 a suspensão de cinco ações penais abertas no âmbito da Lava Jato. As investigações se baseavam em contribuições de delatores da Odebrecht.

São beneficiados pelas decisões, entre outros, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão; o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a construtora; o vice-almirante Ohton Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e o empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.

A análise ocorreu no âmbito de pedidos baseados no fato de que o STF já reconheceu irregularidades em elementos usados pela operação, a exemplo do acordo de leniência firmado pela Odebrecht.

Os despachos de Lewandowski mencionam que a Corte “declarou a imprestabilidade, quanto ao reclamante original, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”.

Duas ações suspensas tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília e outra na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, o ministro do Supremo já havia suspendido uma ação penal decorrente da Lava Jato que mirava doações ao Instituto Lula. Constavam do rol de investigados o ex-ministro Antonio Palocci e o diretor da entidade, Paulo Okamotto.