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STJ prorroga o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas

CartaExpressa

STJ prorroga o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis por empresas

Prorrogação, até 30 de setembro, atende a um pedido da Anvisa e da União

Por CartaCapital | 12.06.2025 11h42
Cinco pessoas são presas pela PF por esquema de venda de sentenças e assassinato de advogado

Justiça

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Investigação revelou a existência de uma tabela com preços para o monitoramento e assassinatos de autoridades, entre elas senadores e ministros do STF

Por CartaCapital | 28.05.2025 08h49
STJ determina a transferência de mulher trans para presídio feminino

Justiça

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Ministro enfatizou que, segundo o CNJ, o cumprimento de pena de pessoas trans deve considerar a preferência delas sobre o local de custódia

Por Caio César | 26.05.2025 13h08
STJ mantém multa de 86 milhões da CGU contra a Vale pelo desastre de Brumadinho

Justiça

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Segundo o órgão, a empresa teria inserido informações falsas em um sistema da ANM, comprometendo a atuação preventiva da agência

Por CartaCapital | 30.04.2025 14h56
STJ condena três desembargadores do TRT-RJ por corrupção na gestão de Witzel

Justiça

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A maioria dos ministros da Corte Especial do STF seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, pela condenação

Por CartaCapital | 13.03.2025 18h23
STJ sai em defesa de Moraes após críticas de Trump: 'Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio'

Justiça

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O Superior Tribunal de Justiça afirmou ser um desserviço apostar em conflito entre as instituições judiciais brasileiras e norte-americanas

Por CartaCapital | 28.02.2025 17h08
STJ nega pedido de liberdade a dono de comunidade terapêutica investigada por maus-tratos

CartaExpressa

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O presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin, rejeitou a alegação de constrangimento ilegal na prisão preventiva do empresário

Por CartaCapital | 08.01.2025 14h10
STJ concede liberdade provisória a Nego Di

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Influenciador do Rio Grande do Sul terá que cumprir medidas cautelares e não poderá usar as redes sociais

Por CartaCapital | 28.11.2024 06h19
Medida protetiva deve ter prazo indeterminado, decide STJ

Justiça

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Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco

Por Agência Brasil | 14.11.2024 06h15
STJ analisa a permissão de plantio industrial de cannabis para fins medicinais; entenda o caso

Justiça

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O caso concreto trata da autorização para que empresas cultivem o cânhamo industrial para produção de canabidiol

Por Marina Verenicz | 13.11.2024 08h40