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Justiça
PEC dos Precatórios: OAB aciona o STF contra a medida e aponta ‘incentivo ao calote’
O texto, promulgado pelo Congresso, permite que o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo

Juiz multa advogado após ser chamado de covarde e irresponsável
Por CartaCapitalAs críticas indiretas da OAB à prisão de Bolsonaro e ao motim no Congresso
Medidas restritivas de liberdade, afirma a entidade, 'devem ser adotadas com fundamento inquestionável'
2min de leituraOAB-SP critica o uso da Lei Magnitsky contra Moraes
A manifestação consta de uma nota técnica da Comissão de Direito Internacional
2min de leituraLava Jato: OAB abre processo para cassar o registro de Bretas
O procedimento pode incluir o ex-juiz no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia
2min de leituraAdvogado falsifica jurisprudência, sofre condenação por má-fé e caso vai à OAB
Os magistrados suspeitam de que o advogado tenha usado ferramentas de inteligência artificial na elaboração da defesa
1min de leituraRevista
Ver Tudo
Justiça
Vídeo gravado não é sustentação oral, diz OAB ao STF
Presidido por Barroso, o CNJ manteve a possibilidade de sustentações orais em áudio e vídeo para julgamentos virtuais
Por AFP | 03.02.2025 15h44
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STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para cela com frigobar e TV
Ele é acusado de matar um homem a pauladas, em fevereiro de 2021, em Manaus
Por Wendal Carmo | 21.01.2025 16h02
Política
Morre advogado Marcello Lavenère, que pediu impeachment de Collor
Ele deixa esposa, 6 filhos, 15 netos e 7 bisnetos. O velório e cremação serão realizados na segunda-feira
Por CartaCapital | 12.01.2025 16h07
Justiça
Palestra virtual sobre racismo no Judiciário é interrompida por apologia fascista
Durante uma reunião da OAB de Franca, um integrante da sala compartilhou o hino de uma vertente fascista espanhola; comissão registra B.O
Por Ana Luiza Basilio | 30.09.2024 19h05
Justiça
Os argumentos da PGR contra ações que contestam suspensão do X e multa a usuários de VPN
Paulo Gonet se manifestou sobre processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB
Por CartaCapital | 11.09.2024 14h59
CartaExpressa
Plenário do STF vai julgar ação sobre multa a quem usar o VPN para acessar o X
Decisão de levar o caso para discussão dos demais ministros do Supremo foi tomada por Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira
Por CartaCapital | 05.09.2024 12h51
Justiça
Kassio tem em mãos duas ações para derrubar ordens de Moraes sobre o X
O ministro é o relator de questionamentos levados ao STF pelo partido Novo e pela OAB
Por CartaCapital | 03.09.2024 20h22
Justiça
Kassio decidirá sobre ação da OAB contra multa a quem usar VPN no acesso ao X
A punição foi fixada pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelada pela Primeira Turma da Corte
Por CartaCapital | 03.09.2024 16h07
Justiça
OAB aproveita voto de Fux para reforçar ação contra multa a quem usa VPN
O ministro chancelou a ordem de Moraes para suspender o X, mas fez ressalvas sobre punições
Por CartaCapital | 02.09.2024 15h50
Justiça
'Grave afronta a direitos': OAB aciona o STF contra multa de Moraes a usuários de VPN
A entidade reagiu ao que considera 'imposição de uma proibição genérica e indeterminada'
Por CartaCapital | 31.08.2024 07h56