Lei de Improbidade Administrativa
Justiça
Moraes vota por invalidar parte da Lei de Improbidade Administrativa; Gilmar pede vista
A norma, em vigor desde 1992, passou por reformulações no Congresso Nacional em 2021
Moraes vota por invalidar parte das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Por CartaCapitalO que está em jogo no julgamento do STF sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Corte retoma julgamento após ministro Alexandre de Moraes suspender trechos da lei
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Alteração nas regras foi sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro e tem sido usado por políticos como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça
1min de leituraMoro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade administrativa
'O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso', escreveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça
2min de leituraCâmara aprova texto-base da nova Lei de Improbidade; veja o que está em jogo
Um dos principais pontos é o que considera improbidade apenas a prática em que houver dolo, ou seja, intenção consciente de violar a lei
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