Lei de Improbidade Administrativa
Justiça
Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF
Ministros validaram mudanças feitas em 2021 na legislação
Moraes vota por invalidar parte da Lei de Improbidade Administrativa; Gilmar pede vista
Por Wendal CarmoMoraes vota por invalidar parte das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Ação começou a ser julgada no final de 2022, quando o ministro suspendeu trechos da lei
3min de leituraO que está em jogo no julgamento do STF sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Corte retoma julgamento após ministro Alexandre de Moraes suspender trechos da lei
2min de leituraMudanças na lei de improbidade administrativa reduzem em mais da metade ações contra agentes públicos
Alteração nas regras foi sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro e tem sido usado por políticos como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça
1min de leituraMoro critica Bolsonaro por sanção da lei de improbidade administrativa
'O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso', escreveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça
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