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Câmara barra decreto contra Lei de Acesso à Informação

Política

Câmara barra decreto contra Lei de Acesso à Informação

Decisão do governo Jair Bolsonaro ampliou o rol de pessoas autorizadas a classificar documentos secretos e ultrassecretos

Por Agência Câmara | 19.02.2019 19h36
Decreto de Mourão que muda Lei de Acesso é ilegal, diz procuradoria

Política

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Parecer indica a inconstitucionalidade da mudança

Por Thais Reis Oliveira | 13.02.2019 00h30
Canetadas de Mourão e Heleno atacam o republicanismo da Lei de Acesso

Política

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Decreto deu a 1,2 mil servidores o poder de impor longo sigilo a documentos. Para advogado, argumento de 'desburocratização' não se sustenta

Por Thais Reis Oliveira | 07.02.2019 00h00
Governo Bolsonaro flexibiliza regras sobre sigilo de dados oficiais

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Decreto de Hamilton Mourão dá a servidores comissionados e dirigentes o poder impor sigilo ultrassecreto de até 25 anos a dados e documentos

Por Thais Reis Oliveira | 24.01.2019 17h33
Gestão Doria age para dificultar acesso a informações públicas

Política

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Chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação foi demitido após afirmar em áudio que iria "botar para dificultar" pedido de Lei de Acesso

Por CartaCapital | 08.11.2017 16h19
Um ajuste fiscal para pagar quem?

Economia

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O Ministério da Fazenda utiliza a lei de sigilo bancário para proteger dados dos detentores da dívida pública brasileira, em torno de 2,58 trilhões de reais

Por CartaCapital | 12.08.2015 00h26
Os privilegiados da Sabesp

Sociedade

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Contratos assinados pela Sabesp com descontos para empresas que consomem muita água foram obtidos pela Pública e Artigo 19; conheça os maiores consumidores de São Paulo

Por CartaCapital | 26.05.2015 20h15
Sabesp censura, mais uma vez, os contratos de grandes consumidores

Sociedade

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Em resposta ao pedido pela Lei de Acesso, empresa publica centenas de contratos de demanda firme no seu site, mas esconde todas as informações relevantes

Por CartaCapital | 11.03.2015 15h56
Em 10 anos, Sabesp aumenta 92 vezes oferta de água com desconto

Sociedade

Em 10 anos, Sabesp aumenta 92 vezes oferta de água com desconto

Apesar da crise, 42 contratos especiais foram assinados em 2014 com grandes empresas, que recebiam incentivos para consumir mais

Por 32xSP | 03.03.2015 17h49
O Estado resiste a ser transparente

Sociedade

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Órgãos públicos usam subterfúgios para não entregar à população o que a Lei de Acesso à Informação exige

Por CartaCapital | 22.05.2014 04h43