Política

Lula assina atualização da Lei de Acesso à Informação; entenda o que muda

Novos decretos asseguram, por exemplo, o anonimato do autor do pedido de informação

Por CartaCapital 16.05.2023 12h04 | Atualizado há 11 meses

Foto: EVARISTO SA / AFP

Apoie Siga-nos no

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira 16, decretos que atualizam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

A assinatura ocorreu durante evento para celebrar os 11 anos de vigência da LAI.

Uma das alterações diz respeito às regras de divulgação de documentos postos sob sigilo de 100 anos pelo governo de Jair Bolsonaro.

Agora, os órgãos deverão ocultar apenas as informações pessoais, deixando o restante do conteúdo disponível para consultas.

Entre as novidades também estão a ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção e a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

Um novo decreto ainda garante o anonimato do solicitante, caso seja de sua vontade.

Em seu discurso, Lula afirmou que a gestão Bolsonaro banalizou e profanou a LAI.

“Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, afirmou o presidente. “Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder.”

CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.

ENTENDA MAIS SOBRE: LAI, Lei de Acesso à Informação, Lula, TCU,

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.

Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.