Lei das Estatais

Economia
Por que o STF validou a restrição a políticos em estatais, mas não cancelou nomeações desde 2023
A Corte analisou uma decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski expedida em março do ano passado

STF valida lei que restringe a indicação de políticos para estatais
Por CartaCapitalSTF tem 5 votos por considerar constitucional a Lei das Estatais
A tendência, porém, é que a Corte não reverta nomeações concretizadas durante a vigência de uma liminar de Ricardo Lewandowski
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Quando me deparo com o esmero dos liberais em separar indicações "políticas" dos apontamentos "técnicos", sou espicaçado pela tentação de atribuir tal distinção a um distúrbio cognitivo
5min de leituraSTF retoma julgamento sobre quarentena de políticos em estatais; entenda o que está em jogo
Corte analisa decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que entendeu que quarentena de 36 meses fere princípios constitucionais
2min de leituraRevista
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Opinião
A Petrobras deve estar alinhada ao interesse público
A atuação direta do Estado na atividade econômica só é legítima quando se direciona aos fins econômicos de interesse geral
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Relator no STF vota por flexibilizar restrições na Lei das Estatais
Ricardo Lewandowski criticou 'discriminações desarrazoadas e desproporcionais'; o julgamento começou nesta sexta
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Lula quer Paulo Câmara no comando do Banco do Nordeste
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Projeto que altera a Lei das Estatais pode ficar para depois do recesso, diz Pacheco
O texto aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados reduz de 36 meses para 30 dias o período de quarentena
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Câmara aprova mudança na Lei das Estatais
Parte dos integrantes do PL criticou a medida aprovada por, segundo eles, visar apenas facilitar a nomeação de Aloizio Mercadante ao BNDES
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