Justiça
STF marca julgamento sobre Lei das Estatais para 6 de dezembro
Ação pode abrir espaço para indicações políticas do governo em empresas públicas
O Supremo Tribunal Federal marcou para 6 de dezembro a retomada do julgamento sobre o processo que trata da nomeação de políticos para cargos de empresas estatais.
Os ministros analisam a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, que pode abrir espaço para o governo Lula (PT) indicar políticos para postos nas companhias do Estado.
A ação, de autoria do PCdoB, trata de normas estabelecidas pelo governo de Michel Temer (MDB) que impõem vedações a políticos no comando de empresas públicas, por meio da Lei das Estatais.
Em março, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli haviam pedido vista do processo. O instrumento permite a interrupção do julgamento para que um magistrado analise melhor a ação em discussão.
O julgamento volta ao plenário com o voto de Mendonça.
O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que sucedeu Ricardo Lewandoswki no posto. O magistrado hoje aposentado havia flexibilizado as normas por meio de uma liminar.
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