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Tarcísio defende no STF lei que cria indenização a procuradores por 'excesso de serviço'

Justiça

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A ministra Cármen Lúcia cobrou a manifestação do governo paulista no âmbito de uma ação do Novo

Por CartaCapital | 23.06.2024 13h19
STF manda Tarcísio e Alesp explicarem novo penduricalho para procuradores

Justiça

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A nova lei trata de compensação em folgas ou em dinheiro por 'excesso de serviço'

Por CartaCapital | 13.06.2024 18h38
STF confirma decisão que obriga Deltan a indenizar Lula pelo PowerPoint da Lava Jato

Justiça

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Todos os integrantes da 1ª Turma aptos a votar seguiram a relatora, Cármen Lúcia, e rejeitaram recurso

Por CartaCapital | 11.06.2024 14h32
Cármen Lúcia exige que cidade em Goiás explique lei que proíbe trans de usarem banheiros

Justiça

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Ação contra a lei foi protocolada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Por CartaCapital | 10.06.2024 20h39
'Contra o vírus da mentira, há o remédio da informação séria', diz Cármen Lúcia ao assumir o TSE

Justiça

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A ministra substituiu Alexandre de Moraes e comandará a Corte nas eleições municipais deste ano

Por CartaCapital | 03.06.2024 20h47
Os principais processos 'herdados' por Cármen Lúcia ao assumir a Presidência do TSE nesta segunda

Justiça

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Ministra irá substituir Alexandre de Moraes na condução da Justiça Eleitoral, que tem casos contra Jorge Seif e Jair Bolsonaro em andamento

Por CartaCapital | 03.06.2024 11h26
O último discurso de Alexandre de Moraes como presidente do TSE

Justiça

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Ministro se despede da Corte eleitoral na sessão desta quarta-feira

Por Marina Verenicz | 29.05.2024 11h23
Alexandre de Moraes se despede do TSE após dois anos na Presidência

Justiça

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A ministra Cármen Lúcia será a substituta de Moraes no comando da Corte; principal missão da ministra será conduzir a Justiça Eleitoral no pleito de outubro

Por CartaCapital | 29.05.2024 09h59
PGR defende manter acordo bilionário entre a Braskem e Maceió por afundamento de bairros

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Governo de Alagoas alega que acordo impediria a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema

Por Wendal Carmo | 27.05.2024 20h06
TSE libera distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

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A decisão da Corte já valerá para as eleições municipais deste ano

Por CartaCapital | 24.05.2024 15h10