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Fux vota para que governo possa utilizar crédito extraordinário para pagar precatórios

CartaExpressa

Fux vota para que governo possa utilizar crédito extraordinário para pagar precatórios

Placar do julgamento está dois a zero para a União, em caso que poderá fazer com que precatórios sejam pagos fora do teto fiscal

Por André Lucena | 27.11.2023 08h55
AGU pede indenização de R$ 15 milhões a bolsonaristas que tentaram explodir caminhão-tanque em Brasília

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A ação civil pública, protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal, alega dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária

Por CartaCapital | 23.11.2023 19h47
AGU defende no STF inconstitucionalidade de lei que autorizou privatização da Copel

Justiça

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Manifestação foi feita no âmbito de ação apresentada pelo PT contra a lei de desestatização da companhia

Por CartaCapital | 17.11.2023 21h25
AGU mudará parecer de gestão bolsonarista em ação no STF sobre racismo estrutural; entenda o caso

Justiça

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Após reunião com entidades do movimento negro, o ministro Jorge Messias anunciou que levará à Corte a necessidade de medidas antirracistas, no âmbito jurídico

Por Camila da Silva | 10.11.2023 12h04
FGTS: Por que o governo Lula respira aliviado com novo voto de Barroso e pedido de vista de Zanin

Economia

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O STF julga a legalidade do uso da Taxa Referencial para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Por CartaCapital | 09.11.2023 16h48
STF vai compartilhar com AGU provas contra servidor investigado por 8 de Janeiro

Justiça

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Provas colhidas pelo STF vão integrar o procedimento administrativo disciplinar contra o servidor público

Por CartaCapital | 30.10.2023 22h13
Governo Lula pede atuação do CNJ para dificultar a libertação de membros de facções criminosas

Justiça

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Uma das medidas solicitadas é a criação de um cadastro nacional com os nomes de líderes dessas organizações

Por Wendal Carmo | 18.10.2023 19h34
Forças Armadas não têm poder moderador, reforça AGU ao STF

Justiça

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O órgão se manifestou no âmbito de uma ação do PDT. Interpretações golpistas do artigo 142 da Constituição ganharam tração sob Bolsonaro

Por CartaCapital | 04.10.2023 21h20
AGU apresenta notícia-crime contra Gustavo Gayer por injúria contra Silvio Almeida

Justiça

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O deputado escreveu, via redes sociais, que o ministro era “analfabeto funcional ou completamente desonesto”

Por CartaCapital | 28.09.2023 12h09
Governo Lula vai ao STF para mudar teto dos precatórios, após PEC eleitoral de Bolsonaro

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Segundo a AGU, a suspensão do pagamento integral trouxe um 'falso alívio imediato' e colocou em xeque a sustentabilidade fiscal de longo prazo

Por CartaCapital | 25.09.2023 20h53