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Justiça
MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP

MPF recorre de decisão que soltou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Por CartaCapitalMPF vai à Justiça para exigir a criação de memorial na antiga sede do Dops em BH
O órgão também busca a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de 40 milhões de reais
3min de leituraMPF fala em motivação golpista e processa envolvidos em bloqueios na Dutra em 2022
Órgão moveu uma ação contra cinco pessoas e duas transportadoras que participaram de bloqueios na Rodovia Presidente Dutra (BR-116) para protestar contra a eleição de Lula
3min de leituraMPF vai à Justiça contra a Abin por crise do oxigênio em Manaus na pandemia
Obter os relatórios de inteligência é essencial para fixar os danos e a reparação das vítimas da tragédia sanitária, segundo a Promotoria
1min de leituraPGR defende livrar Zé Trovão de investigação por ameaça contra Lula
A tendência é que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli acolha a recomendação
3min de leituraRevista
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Justiça
Voto de Moraes prevalece em mais um julgamento sobre o 8 de Janeiro; confira as penas
Até aqui, as denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República levaram a 173 condenações
Por CartaCapital | 08.04.2024 16h43
Política
PGR envia parecer ao STF sobre esconderijo de Bolsonaro na embaixada da Hungria
O ex-presidente passou duas noites na sede da representação diplomática logo após ser alvo da PF
Por CartaCapital | 05.04.2024 19h48
Justiça
MPF cobra explicações sobre resolução do CFM que dificulta o aborto legal
Para procuradores, esclarecimento é fundamental para a abertura de inquérito e a apresentação de ações
Por Wendal Carmo | 04.04.2024 18h49
Justiça
Toffoli suspende punição imposta pelo CNJ a juiz garantista
O Ministério Público Federal acusou o magistrado de contrariar a jurisprudência sobre ações policiais, em benefício de réus pobres
Por CartaCapital | 04.04.2024 18h35
Política
‘Brigada 31 de março’: MPF processa União para que altere nome de batalhão
4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora, Minas Gerais, ostenta apelido em alusão a equipe que contribuiu ao golpe
Por CartaCapital | 04.04.2024 13h56
CartaExpressa
Ministério Público reforça o pedido de cassação de Moro em julgamento no TRE
A Corte paranaense iniciou o julgamento nesta segunda; sete magistrados votarão no processo
Por CartaCapital | 01.04.2024 15h29
CartaExpressa
MPF aponta relação entre crimes impunes da ditadura e o 8 de Janeiro
Procuradoria cobra a responsabilização por crimes de lesa-humanidade entre 1964 e 1985
Por CartaCapital | 31.03.2024 17h53
CartaExpressa
Viagem de Bolsonaro ao exterior seria um perigo para aplicação da lei penal, diz PGR a Moraes
O ministro acolheu a recomendação e rejeitou devolver o passaporte do ex-presidente
Por CartaCapital | 29.03.2024 19h31
Política
Datafolha: Apenas 30% dos brasileiros veem o 8 de Janeiro como uma tentativa de golpe
A avaliação da maioria destoa da conclusão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal
Por CartaCapital | 29.03.2024 12h54
Justiça
Moraes ouvirá a PGR sobre esconderijo de Bolsonaro em embaixada antes de tomar decisão
O MPF terá cinco dias para emitir um parecer, segundo decisão do ministro
Por CartaCapital | 27.03.2024 20h04