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MPF cobra explicações sobre resolução do CFM que dificulta o aborto legal

Justiça

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Para procuradores, esclarecimento é fundamental para a abertura de inquérito e a apresentação de ações

Por Wendal Carmo | 04.04.2024 18h49
Toffoli suspende punição imposta pelo CNJ a juiz garantista

Justiça

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O Ministério Público Federal acusou o magistrado de contrariar a jurisprudência sobre ações policiais, em benefício de réus pobres

Por CartaCapital | 04.04.2024 18h35
‘Brigada 31 de março’: MPF processa União para que altere nome de batalhão

Política

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4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha em Juiz de Fora, Minas Gerais, ostenta apelido em alusão a equipe que contribuiu ao golpe

Por CartaCapital | 04.04.2024 13h56
Ministério Público reforça o pedido de cassação de Moro em julgamento no TRE

CartaExpressa

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A Corte paranaense iniciou o julgamento nesta segunda; sete magistrados votarão no processo

Por CartaCapital | 01.04.2024 15h29
MPF aponta relação entre crimes impunes da ditadura e o 8 de Janeiro

CartaExpressa

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Procuradoria cobra a responsabilização por crimes de lesa-humanidade entre 1964 e 1985

Por CartaCapital | 31.03.2024 17h53
Viagem de Bolsonaro ao exterior seria um perigo para aplicação da lei penal, diz PGR a Moraes

CartaExpressa

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O ministro acolheu a recomendação e rejeitou devolver o passaporte do ex-presidente

Por CartaCapital | 29.03.2024 19h31
Datafolha: Apenas 30% dos brasileiros veem o 8 de Janeiro como uma tentativa de golpe

Política

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A avaliação da maioria destoa da conclusão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 29.03.2024 12h54
Moraes ouvirá a PGR sobre esconderijo de Bolsonaro em embaixada antes de tomar decisão

Justiça

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O MPF terá cinco dias para emitir um parecer, segundo decisão do ministro

Por CartaCapital | 27.03.2024 20h04
STF define as penas de mais 14 golpistas do 8 de Janeiro

CartaExpressa

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Até agora, as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República levaram a 159 condenações

Por CartaCapital | 27.03.2024 16h55
PF não indicia Bolsonaro por importunação de baleia no litoral de São Paulo

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Em fevereiro, o ex-presidente e seu advogado Fabio Wajngarten prestaram depoimento na capital paulista

Por CartaCapital | 26.03.2024 21h11