Braskem aciona a Justiça para impedir manifestações de atingidos por afundamento de solo em Maceió

A Braskem ingressou com uma ação na 29ª Vara Cível de Maceió, na sexta-feira 15, solicitando a imediata retirada de manifestantes que protestam contra a empresa após o afundamento de bairros nas proximidades da sede da mineradora. 

Desde 2018, o colapso do solo causado pela exploração de sal-gema, iniciada há quase cinco décadas, deixou ao menos 50 mil desabrigados. 

No documento obtido por CartaCapital, a empresa alega que a manifestação das pessoas atingidas ameaça a propriedade e impede “operações de recebimento de areia e combustível” com “danos incalculáveis”.

“Da ciência acerca das ameaças de moléstia da posse do canteiro industrial de propriedade da BRASKEM – interrupção do funcionamento das operações de backfilling das minas pelo fechamento dos acessos à base fabril das operações de recebimento de areia e combustível (rotas exclusivas), através da Av. Major Cícero de Góes Monteiro”, diz a ação, que tramita em primeira instância sob regime de urgência.

Cerca de 812 famílias atingidas pela tragédia têm se revezado no local desde a última terça-feira com pedidos de realocação e indenização.

Moradores protestam desde terça-feira em frente a uma das áreas de atuação da Braskem, no bairro do Mutange. Eles reivindicam indenização e realocação em razão do afundamento de bairros na capital alagoana – Reprodução/Edilson Omena

As manifestações também miram uma decisão do juiz federal André Granja, que rejeitou incluir moradores de três bairros atingidos pelo afundamento no Plano de Compensação Financeira pago pela Braskem às vítimas.

“Há quase quatro anos que estamos pedindo realocação com indenização e nada. Cada vez mais a situação vai se agravando. Estamos abandonados, ilhados. Já lutamos tanto, brigamos tanto. [Mas] os órgãos públicos não estão nem aí pra gente”, diz Romualdo Oliveira, líder comunitário da Marquês de Abrantes, uma das ruas mais impactadas pela mineração.

Na ação, a Braskem pede o uso da força policial para retirada dos manifestantes e que seja aplicada multa diária de 300,00 reais em caso de não cumprimento, e ainda que os envolvidos sejam obrigados a realizar o pagamento das custas processuais e honorários. 

“O que se busca é que sua posse não seja molestada e, por consequência, não haja danos irreparáveis com relação à segurança de seus funcionários e demais populares, em decorrência da parada abrupta de sua operação fabril”, aponta a ação da mineradora.

Esta não é a primeira vez que a Braskem vai à Justiça contra protestos feitos por atingidos pelo afundamento dos bairros. Em novembro de 2021, a empresa obteve uma decisão judicial para encerrar manifestações realizadas pelos moradores. A ação previa multa de 30 mil reais e responsabilização criminal dos participantes.

Procurado, o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem repudiou a ação apresentada pela mineradora.

“Quem viola os direitos de uma comunidade pacífica, ordeira e trabalhadora deve arcar com os dissabores de qualquer manifestação de protesto contra as injustiças cometidas, pois destruiu as moradias e os negócios dessas pessoas e ela se nega a pagar pela destruição cometida”, destacou.

Os primeiros impactos da exploração do sal-gema foram sentidos em 2018.A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, órgão ligado ao governo federal, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas. O desastre também resultou na desocupação forçada de 17 mil imóveis.

No final de junho, a Braskem anunciou ter firmado um acordo de indenização com a prefeitura de Maceió no valor de 1,7 bilhão. As tratativas não envolveram o governo de Alagoas, que diz considerar o acordo “excludente” e pede sua suspensão no Tribunal de Contas da União.

A indenização às famílias atingidas pelo afundamento também são alvo do Conselho Nacional de Justiça, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública defendendo a suspensão do trecho que considera suficiente o pagamento de 25 mil reais por todos os prejuízos decorrentes aos bairros Flexal de Cima e Flexal de Baixo.

No Senado, o parlamentar Renan Calheiros (MDB) articula a criação de uma Comissão Parlamentar Investigativa para apurar possíveis omissões da Braskem na reparação a Maceió e aos moradores dos cinco bairros afetados. O pedido, que atingiu o número máximo de assinaturas, foi protocolado na última quinta-feira 14.