TCU abre inspeção para apurar lobby de pastores no Ministério da Educação

O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, determinou nesta segunda-feira 4 o início imediato de uma inspeção no Ministério da Educação para apurar o repasse de verbas da pasta sob a intermediação de pastores.

A decisão de Alencar ocorre no âmbito de um pedido apresentado por deputados federais. A avaliação é de que há a necessidade de aprofundar a investigação mesmo com a saída de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação.

“(…) Julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, diz trecho do despacho assinado por Alencar nesta segunda.

Walton Alencar cobra uma apuração com “a maior brevidade possível” e afirma que “a gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”.

A queda de Ribeiro, oficializada em 28 de março, aconteceu em meio a revelações sobre o protagonismo de dois pastores na liberação de recursos do MEC, em uma espécie de gabinete paralelo. Dias antes da demissão, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio que confirma a influência de líderes religiosos sobre o repasse de verbas.

Na gravação, Ribeiro admite priorizar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o envio de recursos a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Há indícios de que o gabinete paralelo montado pelos pastores atua no MEC desde janeiro de 2021. Os recursos intermediados por Gilmar e Arilton vêm do FNDE, comandado pelo Centrão, e irrigam prefeituras aliadas com velocidade superior à do trâmite burocrático regular.

Em reação, a Polícia Federal instaurou um inquérito que mira a atuação dos pastores. Ribeiro, a princípio, não terá sua atuação investigada. O inquérito nasceu de uma solicitação da Controladoria-Geral da União, que precisou de sete meses de apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à PF e ao Ministério Público Federal suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para obtenção de verbas do MEC.

A investigação ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República. Em março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre Milton Ribeiro.

Cármen acolheu um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou autorização para investigar o ex-ministro bolsonarista por supostos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.