Os quatro possíveis crimes do gabinete paralelo no MEC que a PGR se propõe a investigar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira 23 ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos.

No documento protocolado no STF, Aras afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares “portam grau de plausibilidade e lastro probatório material” e demandam a instauração de inquérito para “elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos”.

O chefe do Ministério Público Federal também espera o aval do STF para proceder com diligências como a tomada do depoimento de Ribeiro, dos pastores acusados e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema.

Conforme revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados às Assembleias de Deus no Brasil, intermediavam encontros de prefeitos com o MEC e participavam da liberação de recursos para os municípios.

A PGR também quer que o MEC e a Controladoria-Geral da União apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e os critérios adotados para transferir recursos.

Na terça-feira 22, o MEC divulgou uma nota em que tenta livrar o presidente Jair Bolsonaro de relação com o escândalo. A pasta alegou que o ex-capitão não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores envolvidos. Um áudio publicado pela Folha de S.Paulo, porém, coloca em xeque a versão governista.

“Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”, escreveu Aras na peça enviada ao STF.

Segundo o PGR, “em que pese a sua menção (Milton Ribeiro) à ‘nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado’, a posição por ele ocupada – na cúpula do órgão máximo da área de educação do país – proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma”.

“À ideia de que ‘não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa’, se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas”, completou Aras.

(Com informações da Agência Estado)