Justiça
STF tem dois votos para acatar queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Moraes divergiu de Toffoli, rechaçou ‘imunidade’ e afirmou que o deputado de extrema-direita proferiu ‘declarações abertamente misóginas’
O Supremo Tribunal Federal tem dois votos a favor do recebimento de uma queixa-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A pessebista acionou a Corte após críticas do parlamentar de extrema-direita, em 2021, sobre um projeto que tratava da distribuição de absorventes. Eduardo acusou Tabata de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros” e de “querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G”.
O relator, Dias Toffoli, havia determinado o arquivamento da queixa-crime em decisão monocrática. Um recurso de Tabata, porém, levou o caso ao plenário virtual do STF. Toffoli, então, manteve o voto para recusar a demanda.
Segundo o ministro, as declarações de Eduardo Bolsonaro “estão amparadas pela imunidade parlamentar material, a implicar, sob o ponto de vista objetivo, a atipicidade de conduta”.
Alexandre de Moraes, porém, abriu a divergência e foi seguido por Edson Fachin. Na avaliação de Moraes, “a garantia constitucional da imunidade parlamentar material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta”.
Assim, argumentou o ministro, não é possível utilizar o argumento da imunidade do deputado “como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Moraes apontou, ainda, que Eduardo Bolsonaro proferiu “declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal”.
O julgamento deve se encerrar até 3 de março, caso um dos ministros não peça mais tempo para análise.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonarista apresenta projeto para dificultar chegada de Dilma ao Banco dos Brics
Por CartaCapital
Prestes a completar 2 meses nos EUA, Bolsonaro embarca para Nashville
Por CartaCapital
Deputado bolsonarista diz ter assinaturas para criar uma CPMI sobre o 8 de Janeiro
Por CartaCapital