STF marca julgamento de decisão que suspendeu investigação contra aliados de Lira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgará a decisão que suspendeu a investigação de supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica em municípios alagoanos. A análise acontecerá entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da Corte.

A suspensão da apuração foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes na quinta-feira 6. A investigação chegou ao STF após a PF ter apontado uma suposta participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com o despacho de Gilmar, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não poderão avançar no caso até o STF analisar um pedido da defesa de Lira sobre a competência da investigação.

O juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, determinou na quarta-feira o envio dos autos do processo à Corte. “Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, afirmou o magistrado.

Ele ainda mencionou na decisão documentos que citam Lira e Luciano Cavalcante, ex-assessor do deputado. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Cavalcante no mês passado, no âmbito da Operação Hefesto.

Entre os elementos elencados por Otílio para o envio estão:

• recibos de lavagens de veículos, termo de autorização de entrega de veículo, um formulário de autorização de viagem outorgado por Lira que tinha como beneficiário o então assessor;
• documento apreendido pela PF que indicaria um controle de gastos. Um dos destaques do material encontrado na residência de Wanderson Ribeiro de Jesus, motorista de Cavalcante, é o nome “Arthur”, mencionado 11 vezes no “caderno-caixa” e acompanhado dos maiores valores.

A apuração começou em 2022, após reportagem da Folha de S. Paulo informar que a contratação de kits de robótica para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. Desde que as primeiras denúncias vieram à tona, Arthur Lira tem negado as irregularidades.