Política
Juiz federal manda ao STF investigação sobre kits de robótica, que mira aliados de Lira
‘Havendo indícios da participação de um congressista, a competência desse juízo se encerra’, escreveu o magistrado
O juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal da investigação que mira crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica em municípios alagoanos.
No despacho, assinado nesta quarta-feira 5, o magistrado afirma que a Polícia Federal teria apontado suposto envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), motivo pelo qual a investigação deveria ser encaminhada ao STF.
O envio também foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República. “Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, escreveu o juiz.
Otílio ainda menciona, na decisão, documentos que citam Lira e Luciano Cavalcante, ex-assessor do deputado. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Cavalcante no mês passado, no âmbito da Operação Hefesto.
Entre os elementos elencados pelo magistrados estão:
- recibos de lavagens de veículos, termo de autorização de entrega de veículo, um formulário de autorização de viagem outorgado por Lira que tinha como beneficiário o então assessor;
- documento apreendido pela PF que indicari um controle de gastos. Um dos destaques do material encontrado na residência de Wanderson Ribeiro de Jesus é o nome “Arthur”, encontrado 11 vezes no ‘caderno-caixa‘ e acompanhado dos maiores valores, a somarem 265 mil reais.
As investigações tiveram início em 2022, após reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a contratação de kits de aulas de robótica para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 mil reais pelo produto após comprá-lo por 2.700 em São Paulo.
A aquisição envolveu recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sete municípios alagoanos foram beneficiados com as verbas, apesar de apresentarem graves deficiências de infraestrutura educacional.
Todas as cidades tinham contrato com a mesma empresa, a Megalic, cujos donos são Edmundo Catunda e Roberta Melo. Desde que as primeiras denúncias vieram à tona, Arthur Lira tem negado as irregularidades. Recentemente, ele afirmou que sua movimentação financeira “tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.
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