Os planos da oposição para barrar a privatização da Sabesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo deverá votar o projeto de privatização da Sabesp nesta quarta-feira 6, a partir das 17h30. Na noite desta terça-feira 5, os deputados estaduais discutiram sobre o tema, que gerou debates acalorados e empurrões entre os parlamentares. 

A proposta de privatização foi apresentada pela gestão do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O modelo prevê investimentos de 66 bilhões de reais até 2029, o que representaria 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimento na Sabesp. 

Apesar das previsões de aumento no investimento para a universalização dos serviços, a privatização, na prática, representa um risco no atendimento das cidades e comunidades mais carentes. 

Segundo o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), em entrevista ao programa Direto da Redação, exibido no Youtube de CartaCapital, as privatizações no Brasil da rede de distribuição de água e de saneamento básico falharam. 

“A receita foi sempre a mesma: a conta de água ficou mais cara. No Rio de Janeiro, após a privatização da Cedae, a tarifa social, que tem de ser para a população mais vulnerável, é o dobro da tarifa social que a Sabesp oferece aqui em São Paulo.” 

A privatização, ainda conforme as palavras do deputado, pode representar também um “crime humanitário”. Isso porque, a partir do momento em que coloca um serviço essencial não mãos da iniciativa privada, “o que vai condicionar o oferecimento do serviço a sua lucratividade.” 

Vícios no processo

As ações da oposição para barrar o projeto privatista de Tarcísio, explica Cortez, começaram há meses, antes mesmo do projeto ser apresentado. O primeiro plano, destaca o deputado, foi denunciar irregularidades já na fase de estudos e consultas para a venda da Sabesp feitas pelo ex-ministro bolsonarista. Os questionamentos estão na mira da Justiça, em especial no que diz respeito a contratação de um estudo sem licitação ao custo de 45 milhões de reais.

Em outra frente do plano está o questionamento sobre o conflito de interesses na venda. O atual presidente da companhia estatal, André Salcedo, já foi diretor da Iguá Saneamento, uma empresa privada interessada na venda da estatal e que pode ser beneficiada com a venda da Sabesp. O flagrante conflito de interesses é uma das apostas do deputado para barrar o avanço da entrega da empresa para o mercado privado.

Também segundo o membro da oposição ao governo Tarcísio, além do risco às populações mais vulneráveis, o projeto apresentado pelo governador apresenta “vícios de inconstitucionalidade”, uma vez que a Constituição do estado determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.

Diante disso, para se privatizar a companhia, seria necessário alterar o texto constitucional, o que não seria possível por meio de um Projeto de Lei, como pretende o governo. A manobra ilegal, no entanto, visa driblar o rito necessário em uma votação na qual Tarcísio só precisará de maioria simples para vender a estatal.

Além disso, denuncia ainda Cortez, a tramitação na Alesp não seguiu os ritos necessários para dar validade ao processo legislativo. O PL, destaca o deputado, não tramitou pelas comissões temáticas de Administração Pública e do Meio Ambiente, como seria necessário para se discutir o tema. Ele também foi debatido de forma ‘açodada’ e simultânea nas Comissão de Constituição e Justiça, Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento, o que também seria um vício de tramitação. 

Diante das irregularidades do projeto, o PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo o pedido feito pelas legendas, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras, o que permitiria a privatização. A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF.

Mobilização popular

Greves e protestos também fazem parte do plano da bancada da oposição para travar a venda. A aposta foi destaque na entrevista do deputado do PSOL ao canal de CartaCapital.

“Estamos prontos para usar todos os mecanismos políticos e jurídicos para barrar a venda, além, claro, da mobilização popular, da sociedade, que está se fazendo presente para questionar esse projeto”, destaca.

O parlamentar diz que, apesar das declarações otimistas da base de Tarcísio sobre a votação de hoje, o governador não tem maioria confortável na Alesp. “Em projetos muito menores do que a privatização da Sabesp o Tarcísio teve derrotas significativas. Então, o discurso é diferente da prática”.

Veja a íntegra da entrevista: