Mendonça é sorteado para relatar ação de PT e PSOL contra a privatização da Sabesp

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação protocolada pelo PT e pelo PSOL contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, uma obsessão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo os partidos, um decreto de Tarcísio que pode facilitar a concessão da empresa fere a Constituição. O dispositivo questionado estabelece novos poderes para os conselhos deliberativos das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.

A avaliação das legendas é que o decreto “usurpa” a competência de prefeituras de decidir sobre interesses locais e viola princípios de autonomia dos municípios.

“Vê-se que a divisão do território de São Paulo nas URAE possui a única conexão a Sabesp e a não escondida intenção de privatizá-la”, escrevem os partidos. “A não justificada ou permitida usurpação das competências e autonomias municipais tem servido para interesses não de todos os municípios, mas em razão de interesses de capitalização e viabilização de uma eventual futura venda da empresa de saneamento paulista.”

Desde o início desta terça, funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp promovem uma greve unificada para reivindicar melhores condições de trabalho e contestar a privatização dos serviços. Eles denunciam que transferir o controle do poder público para a iniciativa privada tende a encarecer tarifas e piorar a qualidade dos serviços.