Devagar com o andor

Tarcísio de Freitas, do Republicanos, pretende obter o aval da Assembleia Legislativa de São Paulo para privatizar a Sabesp ainda neste ano. O governador teme que, se deixar a proposta para 2024, ano de eleições municipais, deputados da base vacilem diante da impopular medida, sobretudo após a desastrosa atuação da Enel no recente apagão que deixou 2 milhões de cidadãos sem luz por mais de 72 horas na capital. Antes que o debate eleitoral possa prejudicar seus planos, Freitas conta com a folgada maioria governista para aprovar, a toque de caixa, o projeto de lei que autoriza a venda da companhia paulista de água e saneamento.

Com o jogo ganho na Alesp, Freitas não esperava enfrentar a firme oposição manifestada por vereadores de vários municípios atendidos pela Sabesp, a começar pelos da capital paulista, onde a empresa tem mais 3,2 milhões de domicílios conectados à rede de água e quase 3 milhões de ligações de esgoto. Em reunião com empresários na terça-feira 28, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, do União Brasil, voltou a manifestar contrariedade com o plano de desestatização, além de acusar o governador de atropelar o processo. “A Sabesp é uma empresa controlada pelo governo estadual, mas a competência de explorar água e esgoto é do município”, lembrou o vereador, acrescentando ser preciso aprofundar o debate sobre a privatização da companhia, algo que, certamente, deve avançar para o próximo ano. A declaração foi saudada por funcionários da empresa pública, que realizaram uma paralisação conjunta, ainda na terça 28, com trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Fundação Casa, empresas que também podem ser entregues à iniciativa privada.

Na Assembleia Legislativa, o governo conseguiu avançar com uma série de manobras. Apresentou um Projeto de Lei que requer maioria simples, em vez de uma proposta de emenda à Constituição paulista, que exige dois terços dos votos e seria, na avaliação da oposição, o dispositivo adequado para tratar do tema. O PL deveria ser submetido ao debate e votação em três comissões diferentes, mas o presidente da Alesp, André do Prado, aliado de Freitas, determinou que a discussão fosse feita de forma unificada, para acelerar o processo. A greve fez a votação no plenário ser adiada para a próxima terça-feira, 5 de dezembro. “Estamos conversando com os deputados da direita, porque sabemos que nem todos são favoráveis à privatização. É uma pauta impopular e eles terão de prestar contas à sua base nos municípios”, diz o deputado Guilherme Cortez, do PSOL. Reservadamente, poucos colegas acreditam que o apelo dará resultado.

Atropelo. O vereador Milton Leite critica o açodamento de Tarcísio de Freitas – Imagem: André Bueno/CMSP

Presidente da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp, o petista Emídio de Souza acredita, porém, que a peleja vai tomar novo rumo nas Câmaras Municipais. Cada cidade tem um contrato de prestação de serviço com a Sabesp e a venda só pode ser concretizada se a maioria delas topar. “Quem compraria uma empresa sem clientes?”, indaga Souza. Além disso, boa parte dos contratos celebrados com as prefeituras tem uma “cláusula antiprivatização”, a prever rescisão automática em caso de transferência do controle acionário da companhia à iniciativa privada. Essas cláusulas foram incluídas porque apenas empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Sabesp, estão dispensadas de licitação prévia para assumir esse tipo de serviço, como prevê a Lei das Estatais.

Na capital, o contrato acrescenta ainda que, com a venda à iniciativa privada, toda a estrutura da Sabesp ficaria para o município. “Enquanto não mudar isso, não tem como privatizar”, avalia a vereadora Luana Alves, do PSOL, que integra a Comissão Especial de Estudos Relativos à Venda­ da Sabesp. “O governador está tentando aprovar a privatização sem passar pela Câmara Municipal. Nós estamos tentando garantir que passe, porque aqui a realidade é bem diferente da Alesp. Temos chance de barrar esse negócio.”

O governador terá de negociar “cláusula antiprivatização” com prefeitos em pleno ano eleitoral

De olho no apoio do governador em 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, passou o controle das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, conhecidas pela sigla Urae, para o governo do estado. A transferência, realizada sem alarde em agosto deste ano, reduz os poderes do município sobre a Sabesp. “O prefeito é absolutamente submisso ao governador por uma questão eleitoral, mas o tempo vai mostrar que apoiar as privatizações é um tiro no pé”, diz Alves. Além de impopular, também é um mau negócio. O município recebe todos os anos 7% do faturamento da Sabesp. No próximo ano, a receita deve ultrapassar 600 milhões de ­reais. “Como justificar a renúncia desse valor aos eleitores?”, pergunta a vereadora.

Indiferente à mobilização dos trabalhadores contra a privatização, Freitas afirma não estar disposto a recuar um milímetro em seu projeto: “Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo. O governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando”. Um dia antes da paralisação dos funcionários da Sabesp e de outras empresas públicas, o deputado federal Orlando Silva, do PCdoB, convocou uma audiência pública na Câmara Municipal para debater o tema e assegurou que a disputa será mais longa do que o governador prevê.

“Temos algumas frentes de batalha para barrar a privatização”, afirma Silva. “De um lado, existe a mobilização popular, as manifestações, a pressão sobre os deputados estaduais e vereadores. De outro, há uma batalha jurídica, porque o governo cometeu uma série de irregularidades nesse processo açodado. Até quem é da base governista está relutante. Os parlamentares sabem que, se essa proposta for discutida em ano eleitoral, dificilmente conseguirão esconder as digitais na cena do crime. Quem votar, não volta.” •

Publicado na edição n° 1288 de CartaCapital, em 06 de dezembro de 2023.