Os pedidos de investigação contra Bolsonaro que o STF mandou à 1ª instância

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça Federal do Distrito Federal uma série de ações que miram a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o governo.

A maioria das ações enviadas à 1ª instância tratam dos discursos golpistas feitos pelo ex-presidente em eventos com apoiadores. Cinco pedidos tratam de pronunciamentos nas comemorações da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2021, nos quais o ex-capitão atacou ministros da Suprema Corte.

Na ocasião, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, atacou Luís Roberto Barroso e ameaçou descumprir decisões do Supremo. Ele também propagou mentiras sobre as urnas eletrônicas e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Ao deixar o Palácio do Planalto, Bolsonaro perdeu o foro por prerrogativa de função, que determina que casos envolvendo o presidente da República sejam julgados pelo STF.

“Não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal”, anotou a ministra em suas decisões.

Na leva de ações, há ainda um pedido de investigação feito pelo PSOL pelo suposto crime de racismo. Ao dirigir-se a um apoiador negro no ‘cercadinho’ do Palácio do Alvorada, Bolsonaro perguntou seu peso em arrobas, medida utilizada para pesar animais de grande porte.

Mais adiante, o então presidente ironizou a própria declaração: “Sabia que eu já fui processado por isso? Chamei um cara de oito arrobas”. O processo ao qual Bolsonaro se referiu aconteceu em 2018, quando ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por racismo enquanto ainda era deputado federal.

As famosas ‘motociatas‘, como ficaram conhecidos os eventos que o ex-capitão promovia com apoiadores, também estão entre as ações enviadas pela ministra à Justiça Federal. Neste caso, Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres são acusados dos crimes de responsabilidade e prevaricação por terem se encontrado com o blogueiro Allan dos Santos, nos Estados Unidos.

O bolsonarista, considerado foragido da Justiça brasileira, participou da motociata promovida pelo ex-presidente em Orlando, em junho de 2022. Allan teve a prisão preventiva decretada pelo STF no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na ocasião, ele chegou a publicar um vídeo em que debocha do relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro ainda é alvo de outras apurações na Corte, como o inquérito das Fake News e a apuração sobre os atos golpistas em 8 de janeiro. Na Corte, a ministra Cármen Lúcia é relatora de uma ação que questiona a competência do STF para julgar as suspeitas de desvios no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. O caso chegou ao Supremo após as investigações apontarem para uma suposta interferência do ex-capitão.

Os pedidos de investigação partiram de partidos políticos, parlamentares e entidades, como a Associação de Juízes para a Democracia.